26/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002235-34.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander Brasil Seguros S.A. - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR a concessionária ré ao pagamento de R$ 4.499,01 (quatro mil e quatrocentos e noventa e nove reais e um centavo).

O valor da condenação deve ser corrigido pela Tabela de Correção dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da data do desembolso pela seguradora, e acrescido de juros de mora em 1% ao mês, a partir da citação, modalidade que incide até o início da produção dos efeitos da Lei nº 14.905/24 (28/08/2024), quando então passa a incidir, para correção e juros demora, a Taxa Selic, conforme disposto nos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil.

Diante da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no art. 85, §8º, do CPC.

Oportunamente, com o trânsito em julgado da presente demanda e nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.

P.I.C. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO (OAB 305088/SP)
25/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:37

Julgada Procedente a Ação
11/06/2025 15:41

Conclusos para julgamento
27/03/2025 09:12

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:57

Juntada de Petição de Réplica
16/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 18:46

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 05:07

Juntada de Certidão
15/10/2024 10:33

Expedição de Carta.
14/10/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 13:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/10/2024 19:32

Conclusos para decisão
30/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:03

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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