05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019228-19.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Adnir Silva de Lima - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (LCE 1245/2014) - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, LP, FÉRIAS E RESPECTIVO TERÇO CONSTITUCIONAL - ADMISSIBILIDADE - NATUREZA REMUNERATÓRIA CONFORME PUIL 015 - IRDR 0056229-24.2016.8.26.0000 (TEMA 7) PACIFICADO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 37, XIV, DA CF E PRINCÍPIOS - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES - INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 2º, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.245/2014 - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Giullienn Juliani Pereira (OAB: 322414/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 19:48

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 09:53

Julgado Virtualmente
02/09/2025 10:35

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 22:40

Conclusos para despacho
12/08/2025 07:45

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:51

Expedido Termo de Intimação
01/08/2025 11:24

Distribuído por sorteio
31/07/2025 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 15:55

Processo Cadastrado
30/07/2025 10:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006882-51.2023.8.26.0590

Associacao Notre Dame de Educacao e Cult...

Ej Servicos de Educacao Infantil

Advogado: Fabricio Vasiliauskas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2018 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1003280-63.2025.8.26.0073

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Natanael Pereira

Advogado: Alberione Araujo da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 12:43

Exibir Processo

Processo nº 1040970-89.2025.8.26.0053

Matheus Macedo Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Everton Luiz Brito Coelho Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1019228-19.2025.8.26.0405

Adnir Silva de Lima

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Giullienn Juliani Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 1008043-08.2025.8.26.0009

Carlos Cesar Amorim Temoteo

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Samuel Marucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2025 14:21

Exibir Processo