TJSP - 1501000-83.2023.8.26.0024
1ª instância - 03 Cumulativa de Andradina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2024 09:24
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2024 18:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2024 16:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/05/2024 16:41
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/05/2024 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2024 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2024 00:09
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 23:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2023 09:22
Absolvido sumariamente o réu - art. 415 do CPP
-
24/11/2023 14:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/11/2023 05:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/11/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 18:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 16:56
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/11/2023 00:21
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 22:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2023 20:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 20:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 20:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 20:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 20:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 20:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 20:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 20:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 20:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 20:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/10/2023 09:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/10/2023 09:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/10/2023 09:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/10/2023 09:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/10/2023 08:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/10/2023 08:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/10/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 20:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 20:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2023 17:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/10/2023 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2023 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2023 18:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/10/2023 17:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2023 09:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2023 09:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2023 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 14:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2023 10:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2023 10:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2023 10:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2023 10:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 18:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2023 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2023 17:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2023 16:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2023 17:08
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/10/2023 17:06
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/10/2023 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2023 17:06
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/10/2023 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2023 16:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/10/2023 16:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2023 16:58
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/10/2023 16:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2023 16:57
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/10/2023 16:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2023 16:55
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/10/2023 16:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2023 16:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2023 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 10:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lucas dos Santos Morgado (OAB 441248/SP) Processo 1501000-83.2023.8.26.0024 - Ação Penal de Competência do Júri - Ré: CELINA SANTOS -
Vistos.
Prevê o art. 397 do Código de Processo Penal que, após a defesa prévia, deverá o Juiz absolver sumariamente o réu quando verificar alguma das hipóteses nele previstas.
Na espécie, não se verifica a existência manifesta de causa de exclusão do crime e a punibilidade não está extinta.
Assim, RATIFICO o recebimento da denúncia.
Designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o próximo dia 11(onze) de OUTUBRO, às 14:30 horas.
As testemunhas e o(s) réu(s) devem comparecer PRESENCIALMENTE para serem ouvidos na sala de audiências da 3ª Vara, no endereço constante do preâmbulo.
Faculto aos representantes das partes (Ministério Público e advogados) comparecimento presencial ou participação por videoconferência, devendo comunicar nos autos em 5 dias o endereço eletrônico para envio do link pertinente, neste último caso.
Caso o pedido não seja realizado impreterivelmente em 5 dias, para que o cartório possa tomar as providências necessárias, deverá haver comparecimento presencial.
Caso o réu esteja preso, comunique-se e requisite-se o necessário junto ao estabelecimento prisional para apresentação.
Caso esteja solto, intime-se pessoalmente para comparecer ao ato.
Caso resida fora da Comarca, depreque-se sua intimação para comparecimento pessoal, com a requisição de que o Oficial de Justiça que cumprir a intimação deve colher dados de contato do acusado (e-mail e celular).
Intimem-se as testemunhas arroladas, requisitando-se os servidores públicos.
Quando do cumprimento do mandado, deverá o Oficial de Justiça colher dados de contato de todas as vítimas/testemunhas (telefone fixo ou celular).
Além disso, deve constar no mandado advertência para comparecimento ao ato com ao menos 15 minutos de antecedência.
Requisite-se o que mais for necessário.
Em caso de vítima(s) e/ou testemunha(s) residir(em) em outra comarca, depreque-se a intimação para a participação do ato por meio de teleconferência a ser realizada durante a audiência presencial, colhendo-se os dados de e-mail ou telefone celular para envio de link.
Junte-se aos autos a folha de antecedentes atualizada do(s) réu(s) e sua respectivas certidões e cobre-se da Autoridade Policial os laudos periciais faltantes, se o caso.
Diligencie, a serventia, pelo necessário, servindo cópia da presente decisão como ofício.
Anote-se na agenda da Vara (eletrônica e SAJ), encaminhando-se à fila Aguardando Audiência.
Intime-se.
Cumpra-se. -
25/08/2023 23:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 05:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 20:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 16:43
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/08/2023 12:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 12:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2023 12:16
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/08/2023 12:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2023 05:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2023 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 12:15
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
14/07/2023 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 22:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 17:32
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
30/06/2023 16:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/06/2023 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2023 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2023 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2023 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2023 15:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2023 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2023 12:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2023 09:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2023 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 14:29
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
21/06/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2023 10:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2023 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2023 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2023 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2023 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2023 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2023 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2023 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2023 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2023 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2023 09:51
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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