TJSP - 0003337-74.2010.8.26.0348

1ª instância - 03 Civel de Maua

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Polo Ativo

Partes

JOAQUINA LAMEIRINHA PORTELLA

CPF *04.***.*77-80

Advogados

CHRISTIANE DE OLIVEIRA MILANESI

OAB: 176745/SP

CPF *72.***.*16-66

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogados

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB: 107399/MG

CPF *13.***.*03-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 13:15

    Autos no Prazo

  • 18/02/2025 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2025 12:47

    Autos no Prazo

  • 26/09/2024 16:59

    Autos no Prazo

  • 03/06/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 16:00

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Christiane de Oliveira Milanesi (OAB 176745/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP) Processo 0003337-74.2010.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joaquina Lameirinha Portella - Reqdo: Banco Santander (brasil) Sa -

    Vistos.

    Em caso de falecimento da parte, dá-se a habilitação do sucessor na forma do artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil.

    Via de regra, ao menos para direitos patrimoniais, a sucessão da pessoa natural se faz pelo seu espólio, ainda que representado provisoriamente na forma do artigo 1.797 do Código Civil e ainda que se cientifiquem os herdeiros pessoalmente, por aplicação analógica do artigo 75, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

    Apenas com a partilha e transmissão dos bens é que a sucessão se faz pelos herdeiros, e nos limites das forças da herança recebida (artigo 1.792 do Código Civil).

    Neste contexto, comprove a requerida o falecimento da requerente, conforme informado a fl. 76 e, após, intime-se a parte autora, através de sua patrona, para esclarecer se há ou houve inventário judicial ou extrajudicial com partilha de bens, promovendo assim, a habilitação dos herdeiros ou do espólio, neste caso indicando seu representante, para o que concedo o prazo de 60 dias (artigo 76, caput, do Código de Processo Civil).

    No silêncio, tornem conclusos para novas deliberações.

    Int.

  • 29/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 10:13

    Autos no Prazo

  • 29/11/2022 10:20

    Autos no Prazo

  • 22/05/2022 19:07

    Autos no Prazo

  • 30/04/2022 10:03

    Autos no Prazo

  • 14/01/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2022 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/01/2022 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2021 02:28

    Processo Digitalizado

  • 11/11/2021 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 18:26

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 08/10/2018 15:52

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285

  • 05/10/2018 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2018 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2018 11:43

    Proferido Despacho

  • 25/07/2018 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2018 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2018 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2018 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2018 13:30

    Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 864 /2018, item I

  • 24/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 14/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/05/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 18/04/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 24/09/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/05/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/03/2010 00:00

    Aguardando Intimação

  • 08/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/03/2010 09:13

    Recebimento de Carga

  • 02/03/2010 16:07

    Carga à Vara Interna

  • 02/03/2010 13:54

    Correção de Processo

  • 02/03/2010 10:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2010

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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