TJSP - 0002312-91.2023.8.26.0664
1ª instância - 03 Vara Civel da Comarca de Votuporanga
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002312-91.2023.8.26.0664 (processo principal 1008216-17.2019.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Coop de Credito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas - Bruna Pinheiro de Jesus Savoine - Certifico e dou fé haver, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO 1514/2019, item 1.3 e Artigo 1113-A das NSCGJ, expedido o MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO sob número 20250904113758057444 (fls. 129/130), conforme Formulário MLE já preenchido, que conferido e finalizado ficará disponível para assinatura eletrônica do magistrado, que é irreversível; ato contínuo, o documento será transmitido ao Banco do Brasil, de forma eletrônica. (Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Art. 1.123.
Não cabe aos ofícios de justiça e às contadorias judiciais fiscalizar ou prover a respeito da retenção de imposto de renda quanto a valores depositados judicialmente, nem é, no âmbito da competência da Justiça Estadual, responsabilidade da instituição financeira depositária promover a retenção de imposto de renda quando do levantamento de depósitos judiciais.
Parágrafo único.
A retenção de imposto de renda sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial, quando o caso, caberá ao responsável tributário, na forma estabelecida pela legislação federal que rege a matéria, inclusive quanto àqueles pagos em cumprimento de decisões proferidas em processos de competência da Justiça Federal, mas que, por delegação constitucional (art. 109, § 3º, da CF), processam-se em primeiro grau de jurisdição na Justiça Estadual.) - ADV: RITA AMÉLIA DE PAULA AMARO (OAB 272194/SP), ANTONIO VALDEMIR ZAGO (OAB 32176/PR) -
08/09/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 10:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2025 01:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 16:04
Juntada de Ofício
-
01/09/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 11:38
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 15:51
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 21:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 11:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/08/2025 11:31
Juntada de Ofício
-
28/07/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 08:35
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 08:35
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
23/06/2025 14:40
Bloqueio/penhora on line
-
23/06/2025 13:42
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 15:19
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 12:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 16:41
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
31/05/2025 02:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 19:52
Ato ordinatório
-
25/04/2025 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 15:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/02/2025 07:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/02/2025 05:01
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 11:46
Expedição de Carta.
-
03/02/2025 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2025 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2025 00:39
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 15:19
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 00:27
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 17:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/01/2025 16:57
Juntada de Ofício
-
09/12/2024 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 11:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2024 10:24
Expedição de Ofício.
-
28/11/2024 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2024 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2024 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 21:46
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 18:59
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 11:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/11/2024 00:50
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 09:02
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 14:04
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 19:25
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 10:25
Ato ordinatório
-
03/10/2024 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 11:44
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 19:53
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 10:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/09/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2024 13:07
Conclusos para decisão
-
09/09/2024 19:46
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 08:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2024 08:30
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 14:44
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2024 09:48
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 16:28
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 16:19
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 17:01
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 00:31
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 16:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2024 15:55
Juntada de Ofício
-
14/08/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 14:22
Expedição de Ofício.
-
13/08/2024 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2024 14:42
Conclusos para decisão
-
06/08/2024 15:42
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 11:24
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
05/08/2024 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 11:36
Ato ordinatório
-
04/07/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2024 11:31
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 14:06
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 22:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 09:49
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 09:48
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
15/05/2024 15:42
Bloqueio/penhora on line
-
15/05/2024 13:11
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 16:04
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 14:39
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 16:36
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 06:46
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 15:05
Ato ordinatório
-
12/04/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 13:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/04/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 11:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/12/2023 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2023 15:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/11/2023 23:46
Suspensão do Prazo
-
24/10/2023 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2023 10:35
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 17:14
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 14:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/09/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2023 15:07
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 15:30
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2023 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2023 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 14:05
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 16:46
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2023 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2023 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2023 16:34
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 12:50
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2023 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2023 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2023 21:16
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
06/06/2023 13:13
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 13:07
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 11:50
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2019
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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