04/09/2025 11:37

Prazo
04/09/2025 11:26

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0003897-93.2008.8.26.0539 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Cruz do Rio Pardo - Apelante: Jaime Grillo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Regina Aparecida de Almeida Oliveira (Assistência Judiciária) - Interessado: Regina Aparecida de Almeida Oliveira Me (Assistência Judiciária) - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Rogerio Scucuglia Andrade (OAB: 151026/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Roselis Dias Pereira Franciscon (OAB: 138012/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
01/09/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2025 11:01

Recurso Especial
24/06/2025 19:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 16:05

Prazo
23/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:11

Vista (Contrarrazões)
04/04/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/03/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:30

Prazo
10/02/2025 13:12

Unificação Pai
10/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:46

AcórdãoFinalizado
21/12/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:39

Conclusos para decisão
16/12/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:44

Expedição de Certidão.
09/12/2024 22:52

Despacho
04/12/2024 09:34

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 17:51

Subprocesso Cadastrado
25/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 08:42

Prazo
22/11/2024 08:14

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:01

Acórdão registrado
19/11/2024 14:06

AcórdãoFinalizado
19/11/2024 13:22

Documento Finalizado
19/11/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:00

Provimento em Parte
19/11/2024 09:00

Julgado
17/11/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024 23:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 17:10

Inclusão em Pauta
22/10/2024 16:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/10/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/09/2024 09:05

Conclusos para decisão
18/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 17:31

Distribuído por sorteio
13/09/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/09/2024 10:30

Processo Cadastrado
06/09/2024 16:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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