09/09/2025 06:06

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000035-76.2001.8.26.0534 (534.01.2001.000035) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Santa Branca -

Vistos.

Trata-se de execução fiscal frustrada na qual, intimada, a parte credora não se manifestou em termos de prosseguimento (certidão retro).

Assim, suspendo o presente feito pelo prazo de 01 (um) ano, findo o qual sem manifestação do exequente, os autos serão arquivados.

Fica ressalvada a incidência automática do disposto no art. 40 da LEF em relação ao prazo de prescrição intercorrente, o qual se deflagra com a ciência do "primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública" (REsp. 1.340.553-RS) Procedam-se às necessárias anotações e comunicações de praxe, após, arquivem-se os autos, provisoriamente, até provocação do interessado.

Int. - ADV: KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB 331435/SP), ANA PAULA PORTO PONTES DE AUGUSTO (OAB 346452/SP)
08/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
05/09/2025 14:04

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:30

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
11/05/2025 02:48

Suspensão do Prazo
06/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:19

Ato ordinatório
01/03/2025 04:00

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/11/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
18/11/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:33

Expedição de Carta.
13/11/2023 16:15

Bloqueio/penhora on line
04/10/2021 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 15:46

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
21/10/2019 14:41

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
22/07/2019 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2019.
19/06/2019 15:58

Juntada de Mandado
19/06/2019 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2019 09:21

Autos no Prazo
13/05/2019 09:17

Expedição de Mandado.
08/03/2019 16:26

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2017 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2017 10:30

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
12/04/2017 09:59

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
07/07/2015 11:19

Expedição de Certidão.
02/06/2015 11:29

Expedição de Certidão.
30/01/2014 15:20

Juntada de Decisão
01/07/2013 10:56

Juntada de Outros documentos
23/09/2011 14:14

Expedição de Certidão.
04/08/2011 00:00

Sentença Proferida
26/08/2008 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2008 13:42

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
03/10/2007 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2007 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2007 15:22

Expedição de Mandado.
18/05/2007 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/09/2005 13:41

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2005 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2004 11:25

Conta Atualizada
30/04/2004 13:50

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2004 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2003 13:50

Leilão ou Praça realizada em/para data_hora local.
07/10/2003 13:50

Leilão ou Praça realizada em/para data_hora local.
10/09/2003 16:15

Publicação de Edital Juntada
21/07/2003 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2003 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2003 15:03

Expedição de Mandado.
26/06/2003 14:52

Leilão ou Praça designada em/para 26/06/2003 02:52:00 Vara Única.
16/06/2003 13:42

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2003 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2003 16:20

Publicação de Edital Juntada
25/03/2003 13:20

Leilão ou Praça realizada em/para data_hora local.
27/11/2002 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2002 15:40

Expedição de Outros documentos.
15/10/2002 15:38

Expedição de Mandado.
15/10/2002 15:36

Leilão ou Praça designada em/para 15/10/2002 03:36:00 Vara Única.
15/10/2002 13:46

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2002 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2002 13:45

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2002 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2002 11:17

Juntada de Outros documentos
08/03/2002 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2001 15:20

Expedição de Mandado.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2001

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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