TJSP - 1000757-33.2025.8.26.0282
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Itatinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000757-33.2025.8.26.0282 - Notificação para Explicações - Difamação - Izabel de Queiros Telles Cunial -
Vistos.
Fls. 27-30: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente, reiterando as mesmas questões de fato e de direito já expostas na petição anteriormente analisada..
Decido.
Recebo os embargos, pois presentes os pressupostos recursais.
Contudo, rejeito os embargos de declaração opostos, uma vez que não se verifica qualquer obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada.
No trecho em que se lê:é que a autora esclareça como e quando tomou conhecimento..., a referência é à suposta autora dos fatos narrados, o que parece ter sido interpretado equivocadamente pela ora embargante.
A expressão autora foi utilizada no sentido dequem teria praticado os atos descritos (autora do fato), e não como qualificação processual da parte demandante - até porque tal denominação é tecnicamente incorreta por se tratar de procedimento criminal.
As referências à requerente foram todas feitas como "interpelante", observando a tecnicidade exigida.
Assim, ausente vício a ser sanado, mantenho a decisão tal como lançada.
Intimem-se. - ADV: CARLOS CAMARGO BORGES (OAB 261571/SP) -
25/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:30
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
25/08/2025 11:33
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 14:29
Conclusos para despacho
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15/08/2025 19:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/08/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 12:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 05:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/08/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2025 13:00
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 16:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/08/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2025 09:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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