04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501159-46.2025.8.26.0318 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ADÃO DE JESUS CARDOSO -

Vistos.

Procedo, de ofício, à reanálise da prisão preventiva decretada em desfavor de ADÃO DE JESUS CARDOSO, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

O custodiado encontra-se segregado cautelarmente em virtude da conversão do flagrante em prisão preventiva, conforme decisão de fls. 35/38, cujos fundamentos mantenho per relationem (STJ, AgRg no HC nº 655.188/PE, Rel.

Min.

Sebastião Reis Júnior, 6ª Turma, julgado em 05/02/2019; STF, HC nº 210.700, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, 2ª Turma, julgado em 06/04/2021).

Analisando os autos, verifico que os fundamentos que ensejaram a decretação da prisão preventiva permanecem íntegros, atuais e contemporâneos, não havendo qualquer alteração do quadro fático-probatório que pudesse ensejar a revogação da medida.

Ante o exposto, considerando a inadequação das medidas cautelares substitutivas para fazer frente aos riscos concretos identificados no caso, MANTENHO a segregação cautelar de ADÃO DE JESUS CARDOSO com supedâneo no artigo 312, c/c artigo 316, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal.

Determino nova reanálise no prazo de 90 (noventa) dias.

Cumpra-se, no mais, o quanto já determinado.

P.

R.

I.

Leme, data do protocolo digital. - ADV: AARON FELIPE DA PAIXÃO (OAB 375891/SP)
03/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 09:59

Juntada de Mandado
07/08/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 16:00

Juntada de Mandado
28/07/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:55

Expedição de Mandado.
28/07/2025 14:52

Expedição de Mandado.
24/07/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 09:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 02:00:00, Vara Criminal.
15/07/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:01

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:01

Juntada de Mandado
15/07/2025 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:58

Expedição de Mandado.
07/07/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:33

Juntada de Ofício
04/07/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 10:32

Juntada de Mandado
01/07/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:15

Expedição de Ofício.
16/06/2025 18:19

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:01

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 15:35

Evoluída a classe de 280 para 300
16/06/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:34

Juntada de Certidão
13/06/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:39

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:39

Recebida a denúncia
12/06/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:06

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:04

Juntada de Petição de Denúncia
09/06/2025 13:11

Juntada de Mandado
09/06/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:45

Expedição de Mandado.
06/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:44

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/06/2025 09:41

Conclusos para decisão
06/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 08:45

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2025 12:30:00, Vara Criminal.
05/06/2025 15:41

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1510839-69.2025.8.26.0378

Justica Publica

Tales Prestes Mateus

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 15:04

Exibir Processo

Processo nº 1004135-53.2024.8.26.0016

Maria Lucila Tosto Silva

Xp Investimentos Corretora de Cambio, Ti...

Advogado: Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1004135-53.2024.8.26.0016

Xp Investimentos Corretora de Cambio, Ti...

Maria Lucila Tosto Silva

Advogado: Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 09:29

Exibir Processo

Processo nº 1006667-92.2025.8.26.0071

Maria Clara Pagnan

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Daniely Aparecida Fernandes Godoi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1003441-17.2024.8.26.0394

Bruno do Amaral Camonda

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 09:16

Exibir Processo