TJSP - 0001030-96.1996.8.26.0362

1ª instância - Saf de Moji Guacu

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU

CNPJ: 45.301.264/0001-13

FAZENDA DO MUNICIPIO DE MOGI GUACU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MASSA FALIDA DA CERAMICA MOGI GUACU

Advogados

OSANA MARIA DA ROCHA MENDONCA

OAB: 122930/SP

CPF *08.***.*45-35

JOSE ROBERTO STABILE

OAB: 43831/SP

CPF *47.***.*94-68

Terceiro

Partes

KPMG CORPORATE FINANCE LTDA, RESPONSAVEL TECNICA DRA. OSANA MARIA DA ROCHA MENDONCA

CNPJ:

Advogados

OSANA MARIA DA ROCHA MENDONCA

OAB: 122930/SP

CPF *08.***.*45-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001030-96.1996.8.26.0362 (362.01.1996.001030) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Massa Falida da Ceramica Mogi Guacu -

    Vistos.

    Retifique-se o polo passivo para constar corretamente a massa falida representada pelo atual administrador judicial.

    Indefiro a expedição de ofício ao Juízo Universal pois é providência não vedada à exequente.

    Intime-se.. - ADV: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP)

  • 03/09/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2025 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 08:35

    Ato ordinatório

  • 21/06/2024 10:11

    Mudança de Magistrado

  • 13/05/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 13:50

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 15/03/2024 11:15

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 15/12/2023 09:44

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 19/10/2016 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2016 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2015 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2015 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2015 19:08

    Decisão

  • 19/09/2014 10:33

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 18/08/2014 09:12

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 21/07/2014 11:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2014.

  • 21/07/2014 10:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/02/2014 10:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 18/12/2013 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2013 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2013 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2013 17:43

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 18/11/2013 10:02

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 11/10/2013 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2013 15:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/09/2013 14:59

    Proferido Despacho

  • 12/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/06/2013 00:00

    Mandado Recebido

  • 17/05/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 14/11/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 30/10/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 24/10/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 01/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/09/2012 12:20

    Recebimento de Carga

  • 12/09/2012 15:23

    Carga Outro

  • 22/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 17/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/04/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 30/03/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/08/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/08/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 12/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 11/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/04/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/03/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 17/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/12/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/12/2010 13:49

    Recebimento de Carga

  • 11/11/2010 15:15

    Carga Outro

  • 14/10/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 13/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/03/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 11/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/12/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/12/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/11/2009 00:00

    Aguardando Intimação

  • 20/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/08/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/06/2009 00:00

    Aguardando Apensamento

  • 20/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2009 11:03

    Recebimento de Carga

  • 15/04/2009 14:00

    Carga Outro

  • 23/03/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 19/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 03/12/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/12/2008 14:25

    Recebimento de Carga

  • 24/11/2008 10:35

    Carga ao Advogado

  • 24/11/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/11/2008 00:00

    Aguardando Intimação

  • 07/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 30/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2008 13:59

    Recebimento de Carga

  • 12/06/2008 16:26

    Carga Outro

  • 15/05/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 09/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 22/02/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/02/2008 00:00

    Aguardando Intimação

  • 13/02/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 28/09/2007 16:49

    Recebimento de Carga

  • 22/08/2007 11:18

    Carga Outro

  • 15/08/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 02/02/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/12/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 01/06/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/03/2006 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/1996

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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