29/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:54

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500048-91.2025.8.26.0523 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - MARCOS GIULIANO CONSTANTINO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal encartada na denúncia para condenar MARCOS GIULIANO CONSTANTINO, como incurso no artigo 310, do Código de Trânsito Brasileiro, à pena de 8 (oito) meses de detenção, em regime inicial semiaberto.

Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Eventualmente desafiado o julgado, e sendo o(s) recurso(s) tempestivo(s), após a última intimação das partes, pessoal, na pessoa do advogado ou por edital, abra-se vista para, no prazo legal, apresentação de razões e contrarrazões de apelação, remetendo-se em seguida os presentes autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.

Mais a mais, quando da remessa, conforme artigo 380, § 3º, das NSCGJ, anote-se na capa, se físico, ou em pendência no sistema SAJ, se digital, o termo final da prescrição.

Não desafiado, e/ou advindo o trânsito em julgado, cumpra-se a decisão de praxe deste juízo e, se o caso: a) expeça(m)-se a(s) respectiva(s) guia(s) de recolhimento para o devido cumprimento da pena imposta a(o)(s) sentenciada(o)(s); b) intime-se a(o)(s) ré(u)(s) para pagamento das custas e taxas processuais e, em relação à multa penal, com cobrança e, se necessário, execução, proceda-se nos termos do Provimento CG nº 5/22 (verificação de fiança recolhida nos autos, atualização, compensação/ abatimento ou extração de certidão de sentença ao MP); c) oficie-se à(s) vítima(s); d) comunique- se à Justiça Eleitoral a presente condenação, para fins do art. 15, inciso III da Constituição da República e art. 71, § 2°, do Código Eleitoral.

Cumpra-se, no mais, o que dispõe as Normas de Serviço Corregedoria da Justiça do Estado de São Paulo.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: THATIANE DO PRADO MOURA (OAB 382410/SP)
25/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:18

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
22/08/2025 07:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:28

Conclusos para julgamento
20/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 09:16

Juntada de Mandado
12/08/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:58

Expedição de Mandado.
11/08/2025 16:51

Ato ordinatório
11/08/2025 16:41

Juntada de Ofício
11/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:27

Evoluída a classe de 278 para 10944
09/06/2025 12:17

Juntada de Mandado
09/06/2025 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:08

Expedição de Mandado.
09/05/2025 17:31

Expedição de Ofício.
09/05/2025 17:31

Expedição de Ofício.
08/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 11:00:00, JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMI.
22/04/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 09:26

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:58

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:53

Juntada de Petição de Denúncia
03/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 10:07

Conclusos para decisão
28/03/2025 07:51

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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