11/04/2025 13:11

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
11/04/2025 13:11

Baixa Definitiva
11/04/2025 12:32

Expedido Certidão
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 17:27

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/03/2025 12:43

Expedido Certidão
14/03/2025 12:42

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/03/2025 12:13

Expedido Certidão
13/03/2025 11:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
12/03/2025 21:11

Acórdão registrado
12/03/2025 19:44

Julgado virtualmente
10/03/2025 20:08

Processo encaminhado para o Magistrado
10/03/2025 15:35

Documento Finalizado
07/03/2025 14:46

Julgamento Virtual Iniciado
07/03/2025 14:45

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
07/03/2025 14:43

Expedido Relatório
18/12/2024 22:46

Expedido Certidão
16/12/2024 14:39

Conclusos para o Relator
16/12/2024 14:38

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
16/12/2024 11:48

Recebidos os autos do MP
14/12/2024 16:30

Juntada de petição
14/12/2024 16:30

Expedido Termo
14/12/2024 16:30

Expedido Termo
28/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
25/11/2024 10:25

Expedido Certidão
25/11/2024 10:25

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/11/2024 12:47

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
22/11/2024 09:01

Distribuição por Competência Exclusiva
18/11/2024 15:47

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/11/2024 15:46

Expedido Termo
25/09/2024 11:59

Documento Finalizado
25/09/2024 11:58

Expedido Termo - Diligência - Acervo
25/09/2024 08:35

Juntada de petição
25/09/2024 08:35

Expedido Termo
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 09:30

Expedido Certidão
17/09/2024 18:48

Despacho
17/09/2024 18:31

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
04/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 12:06

Prazo
03/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 10:29

Expedido Certidão
30/08/2024 13:30

Vista
30/08/2024 07:47

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
29/08/2024 09:24

Processo Cadastrado
28/08/2024 14:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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