TJSP - 1091150-12.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1091150-12.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Matheus do Nascimento Villegas - - Mariana do Nascimento Villegas -
Vistos. 1.
Defiro a gratuidade. 2.
Estão presentes a urgência, pois a verba em discussão diz respeito à sobrevivência dos menores; bem como os indícios do direito, pois a falecida era a guardiã dos menores.
Deste modo, defiro a tutela de evidência para conceder a pensão por morte aos autores, ao menos até os demandantes completarem 21 (vinte e um) anos de idade, conforme preceitua o art. 77, § 2º, inciso II da Lei 8.213/91.
VALE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO. 3.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico. 4.
Sem prejuízo, anote-se a informação ministeria.
Vista ao MP.
Intime-se. - ADV: RITA DE CASSIA DE SOUZA (OAB 254815/SP), RITA DE CASSIA DE SOUZA (OAB 254815/SP) -
04/09/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:09
Expedição de Mandado.
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04/09/2025 11:08
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
03/09/2025 09:57
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 18:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/09/2025 18:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/09/2025 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:33
Declarada incompetência
-
02/09/2025 09:39
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 19:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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