10/09/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Maria Gabriela Riscali Tojeira, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DANILO JOSÉ MARTINS, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 60839672, CPF *65.***.*78-05, mãe ROSANGELA CONCEIÇÃO FERREIRA MARTINS, Nascido/Nascida 12/09/2003, de cor Pardo, natural de Carapicuíba - SP, com endereço à Rua Teolandia, 33, Casa 2 - Fone: 95950-3827, Jardim Maria Beatriz, CEP 06365-360, Carapicuíba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0012647-03.2025.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Cuida-se de inquérito policial instaurado, porque no dia 15 de outubro de 2024, por volta das 10h30min, na Rua Guaipá, n. 01, Vila Leopoldina, esta cidade e comarca, DANILO JOSÉ MARTINS, qualificado a fl. 54, previamente ajustados e com uni-dade de desígnios com Pablo Luis da Silva Souza e Arthur Santos de Moura(os quais aceitaram ANPP) obteve, para si, de forma continuada, vantagem ilícita no valor de R$ 5.046,47 (cinco mil e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos) – laudo pericial de fls. 12/14, em prejuízo da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e SPTrans, induzindo seus representantes em erro, mediante meio fraudulento a seguir descrito. Ante o exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência DANILO JOSÉ MARTINS como incurso no artigo 171, “caput”, do Código Penal e requeiro que r. e a. esta, se instaure o devido processo penal, nos termos do artigo 394 e seguintes do Código de Processo Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 04 de setembro de 2025.
05/09/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 17:34

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:39

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 16:05

Expedição de Mandado.
21/07/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 13:19

Expedição de Ofício.
10/07/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:17

Conclusos para despacho
07/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 22:15

Expedição de Mandado.
26/06/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 13:13

Evoluída a classe de 279 para 283
23/06/2025 17:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:46

Recebida a denúncia
18/06/2025 16:22

Conclusos para decisão
17/06/2025 21:29

Conclusos para despacho
17/06/2025 21:25

Juntada de Certidão
14/06/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:06

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:34

Juntada de Petição de Denúncia
27/05/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:29

Expedição de Mandado.
27/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:29

Expedição de Mandado.
27/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:28

Expedição de Mandado.
27/05/2025 13:28

Expedição de Alvará.
27/05/2025 13:28

Expedição de Alvará.
27/05/2025 13:28

Expedição de Alvará.
27/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:27

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:27

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:27

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:27

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:27

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:27

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:23

Juntada de Ofício
27/05/2025 13:23

Juntada de Ofício
27/05/2025 13:23

Juntada de Ofício
27/05/2025 13:21

Desmembramento de Feitos
27/05/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 06:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 14:41

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:24

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Denúncia
05/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
05/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
05/05/2025 11:10

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 11:10:43, 14ª Vara Criminal.
29/04/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:28

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
16/04/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:55

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:14

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
26/02/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:27

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:24

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
08/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 09:25

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:46

Conclusos para despacho
25/10/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 09:50

Evoluída a classe de 279 para 283
23/10/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 12:11

Recebidos os autos do Outro Foro
18/10/2024 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/10/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:21

Expedição de Mandado.
18/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:20

Expedição de Mandado.
18/10/2024 10:19

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:19

Expedição de Mandado.
18/10/2024 10:18

Expedição de Alvará.
18/10/2024 10:17

Expedição de Alvará.
18/10/2024 10:17

Expedição de Alvará.
16/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:02

Concedida a Liberdade provisória
16/10/2024 10:27

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:26

Mudança de Magistrado
16/10/2024 07:49

Juntada de Certidão
15/10/2024 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/10/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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