03/09/2025 12:28

Expedição de Mandado.
03/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000064-15.2023.8.26.0160 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Edson Candido Rodrigues -

Vistos.

Intime-se o executado a dar início ao cumprimento da pena de PSC, devendo comparecer na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Município, sito à rua XV de Novembro, nº 456, Descalvado-SP, no prazo de 10 dias, a fim de receber instruções cumprimento da pena restritiva imposta, sob pena de conversão em privativa de liberdade.

Servirá o presente despacho, como cópia, como mandado e ofício.

Int. - ADV: REINALDO ALVES (OAB 118059/SP)
02/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:51

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 11:04

Expedição de Certidão.
30/07/2025 00:40

Suspensão do Prazo
05/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
04/05/2025 14:53

Suspensão do Prazo
10/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
27/10/2024 08:07

Suspensão do Prazo
21/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 04:22

Suspensão do Prazo
25/03/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:54

Conclusos para despacho
21/03/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:22

Conclusos para despacho
18/03/2024 14:54

Conclusos para despacho
18/03/2024 14:52

Expedição de Certidão.
26/02/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:52

Conclusos para despacho
23/02/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:59

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 15:22

Expedição de Certidão.
10/12/2023 11:32

Suspensão do Prazo
12/11/2023 16:32

Suspensão do Prazo
27/10/2023 00:22

Suspensão do Prazo
09/10/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 22:17

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 16:09

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 09:43

Expedição de Mandado.
06/09/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:22

Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2023 03:15:00, 1ª Vara.
05/09/2023 10:16

Conclusos para decisão
05/09/2023 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2023 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2023 08:39

Recebidos os autos do Outro Foro
04/09/2023 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/08/2023 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2023 15:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/08/2023 14:03

Conclusos para decisão
18/08/2023 17:20

Conclusos para despacho
18/08/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 15:33

Expedição de Certidão.
12/02/2023 11:01

Recebidos os autos do Outro Foro
12/02/2023 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2023 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2023 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/02/2023 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/02/2023 15:20

Expedição de Certidão.
02/02/2023 14:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/02/2023 15:21

Conclusos para decisão
31/01/2023 13:31

Conclusos para despacho
30/01/2023 13:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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