19/09/2025 16:22

Juntada de Petição de Réplica
15/09/2025 03:04

Expedição de Certidão.
12/09/2025 18:10

Juntada de Petição de contestação
12/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1084468-41.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Anderson Roberto do Nascimento -

Vistos. 1.

Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.

Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.

Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.

Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.

A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.

Cite-se a parte ré via portal eletrônico.

Intime-se. - ADV: DULCÍNEIA NASCIMENTO ZANON TERÊNCIO (OAB 199272/SP)
04/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:40

Expedição de Mandado.
04/09/2025 11:40

Expedição de Mandado.
04/09/2025 11:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/09/2025 10:54

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/09/2025 15:07

Conclusos para decisão
27/08/2025 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:12

Determinada a emenda à inicial
21/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:10

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014333-48.2016.8.26.0011

Cruzeiro do Sul Educacional S/A

Ciro Silva de Oliveira

Advogado: Fabiano Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2016 18:53

Exibir Processo

Processo nº 0000216-04.2025.8.26.0642

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Benedita da Penha Goncalves

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2020 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1012839-55.2025.8.26.0037

Rosangela Aparecida Galoni

Teresa Travaglin

Advogado: Karen Cristina Mazzeu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1007296-87.2019.8.26.0229

Credmaxion - Cooperativa de Credito Mutu...

Cloracy Cruz Neto

Advogado: Eliane Daniela de Sousa Nagy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2021 00:02

Exibir Processo

Processo nº 1007075-77.2017.8.26.0196

Ncora Administradora de Consorcios S.A.

Christian Goes Coelho

Advogado: Rodrigo Sene Pizzo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2017 20:02

Exibir Processo