03/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001662-51.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Fabio Aparecido de Jesus Nunes -

Vistos.

Em face da certidão de trânsito em julgado do v. acórdão, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 dias, em termos de cumprimento de sentença, se o caso, procedendo-se ao devido peticionamento eletrônico, observando o correto cadastramento do incidente.

Para que não haja juntada de peças desnecessárias, deverá o peticionário juntar, TÃO SOMENTE, as peças obrigatórias previstas no CPC (sentença/acórdão, trânsito em julgado, cálculo e procuração), atentando-se também às vedações do artigo 55 da Lei n° 9.099/95, SOB PENA DE REJEIÇÃO.

Após o cadastro ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao arquivamento.

Int. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
02/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:36

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/07/2025 00:48

Expedição de Certidão.
14/07/2025 01:03

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:27

Recebido o recurso
08/07/2025 10:13

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:57

Julgada Procedente a Ação
02/07/2025 20:06

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
01/05/2025 21:35

Suspensão do Prazo
28/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:13

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
09/03/2025 22:55

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:18

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:56

Expedição de Mandado.
14/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/02/2025 08:47

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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