09/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 12:01

Conclusos para decisão
08/09/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1071742-98.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Pagseguro Biva Serviços Financeiros S.a -

Vistos.

Fica indeferido o pedido de apresentação da Declaração de Operações Imobiliárias, medidas estas que se mostram inapropriada e desproporcional, e que não se destinam à localização de bens passíveis de penhora.

Neste sentido: 'AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA PESQUISAS JUNTO A BANCOS DE DADOS MANTIDOS PELA RECEITA FEDERAL ADMISSIBILIDADE PARCIAL insurgência em face de decisão pela qual foi indeferida a expedição de ofício para obtenção de informações do agravado junto a bases de dados mantidas pela Receita Federal do Brasil (Sinaldep, Profisc, DOI, Dossiê Integrado, dentre outras) possibilidade em relação às declarações de operações imobiliárias (DOI) e de imposto territorial Rural (DITR) descabimento de acesso ao chamado dossiê integrado da Receita Federal medida que se mostra inapropriada e desproporcional base de dados que reúne informações compiladas sobre as mais diversas operações registradas na Receita Federal, tais como procedimentos fiscais, operações de cartão de crédito, declarações de rendas de pessoas físicas e jurídicas, alterações de propriedades imobiliárias, operações de comércio exterior, dentre outras escopo da execução civil atendido pelas demais ferramentas de busca à disposição do credor decisão reformada parcialmente apenas para o fim de deferimento do requerimento de pesquisas a respeito de eventuais declarações sobre operações imobiliárias (DOI) e declarações de imposto sobre a propriedade territorial rural (DITR) agravo parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2216840-43.2018.8.26.0000; Relator (a):Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/04/2019; Data de Registro: 24/04/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

Insurgência contra decisão interlocutória que indeferiu pesquisa de declaração de operações com cartões de crédito (DECRED), de informações sobre atividades imobiliárias (DIMOB) e de informações sobre movimentações financeiras (DIMOF), vez que o sistema INFOJUD não oferece tais tipos de pesquisa.

Pretensão que se caracteriza como medida que não se destina à localização de bens passíveis de penhora, porquanto restrita a informações de movimentações financeiras pretéritas e, em última análise, fere direito fundamental, constitucionalmente garantido dos coagravados.

Indeferimento de qualquer tipo de pesquisa em nome da ex-esposa do coagravado devedor, eis que não integrante do polo passivo da demanda.

Decisão combatida que se mantém.

RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2053213-86.2020.8.26.0000; Relator (a):Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/08/2020; Data de Registro: 10/08/2020) Ação de execução de título extrajudicial. pretensão de obtenção de movimentação financeira de todos os anos de trâmite processual e cruzamento de informações obtidas por DECRED, DOI, DIMOB, DIMOF e DITR.

Inadmissível.

Injustificável violação de sigilos fiscais.

Medida desproporcional.

Manutenção da decisão.

Sopesadas as razões recursais, as medidas pleiteadas pelo exequente não objetivam diretamente a localização de patrimônio, já que isso pode ser providenciado pelos sistemas disponibilizados à parte interessada, como INFOJUD, RENAJUD, BACENJUD, dentre outros.

Na realidade, o exequente pretende atuar nos moldes praticados pela Receita Federal, o Fisco, e cruzar informações sigilosas, inclusive pretéritas, sobre toda a movimentação patrimonial dos executados.

As medidas são desproporcionais porque, para satisfazer interesse privado, seriam injustificadamente colocados em risco os direitos e garantias constitucionais dos indivíduos.

Agravo não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2187892-23.2020.8.26.0000; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -34ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/10/2020; Data de Registro: 08/10/2020) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Pleito de expedição de ofícios para pesquisa em bancos de dados.

Frustração das tentativas de localização e bloqueio de bens ativos via Bacenjud, Infojud e Renajud.

Feito que tramita desde 2003.

Pesquisa dos registros atinentes ao cadastro de clientes do sistema financeiro (CCS - Bacen) e às declarações de informações sobre operações imobiliárias (DOI), de informações sobre movimentações financeiras (DIMOF) e do imposto sobre a propriedade territorial rural (DITR).

Inadmissibilidade.

Medidas que não se destinam à localização de bens passíveis de penhora.

Decisão confirmada.

RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2235123-12.2021.8.26.0000; Relator (a):Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/10/2021; Data de Registro: 19/10/2021) 'EXECUÇÃO.

Cédula de crédito bancário.

Pedido de requisição das Declarações de Operações Imobiliárias DOI.

Declarações que já são prestadas pelos órgãos responsáveis pelas transações imobiliárias e financeiras à Receita Federal.

Vinda aos autos das declarações dos executados prestadas à Receita Federal que, por si só, indicam a regularidade das movimentações e a inocuidade dos pedidos nesse sentido.

Recurso não provido.

A Declaração de Operação Imobiliária é uma obrigação acessória dos Cartórios de Ofícios de Notas de informar à Receita Federal alguma transação imobiliária dos contribuintes para cruzamento de dados quando do acerto das contas com o Leão.

Assim, tudo o que consta na Receita Federal, teoricamente, já contempla as DOIs, donde sua rematada inutilidade para o presente caso.(TJSP; Agravo de Instrumento 2096741-73.2020.8.26.0000; Relator (a):Gilberto dos Santos; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -44ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/10/2020; Data de Registro: 15/10/2020) Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
29/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 12:02

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 13:16

Conclusos para decisão
04/08/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 09:44

Conclusos para decisão
14/04/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 17:19

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 09:50

Ato ordinatório
19/03/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/02/2025 15:30

Bloqueio/penhora on line
14/02/2025 14:44

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 11:51

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:21

Ato ordinatório
20/01/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 20:47

Conclusos para decisão
16/01/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 03:34

Suspensão do Prazo
18/12/2024 09:31

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 16:18

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 09:22

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 10:42

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:14

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:14

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:31

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 20:34

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 09:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 09:51

Conclusos para decisão
02/09/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 09:16

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 09:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 12:54

Juntada de Ofício
31/07/2024 08:57

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 20:15

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 13:59

Conclusos para decisão
12/07/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 09:49

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 17:21

Conclusos para decisão
04/07/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 10:01

Conclusos para decisão
19/04/2024 20:41

Conclusos para despacho
19/04/2024 20:40

Expedição de Certidão.
01/02/2024 21:41

Suspensão do Prazo
10/01/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/12/2023 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/12/2023 18:16

Conclusos para decisão
26/12/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 13:47

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2023 18:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2023 18:55

Juntada de Outros documentos
02/12/2023 21:40

Suspensão do Prazo
28/11/2023 12:32

Expedição de Certidão.
12/09/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 09:51

Conclusos para decisão
05/09/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 11:59

Conclusos para decisão
09/08/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 23:38

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 10:25

Conclusos para decisão
25/07/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 13:51

Ato ordinatório
10/07/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 17:44

Expedido Alvará de Levantamento
06/07/2023 17:14

Conclusos para decisão
06/07/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2023 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2023 13:21

Expedição de Carta.
25/05/2023 13:20

Expedição de Carta.
25/05/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 10:11

Conclusos para decisão
24/05/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 13:51

Protocolo Juntado
11/05/2023 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 11:26

Conclusos para decisão
09/05/2023 10:35

Conclusos para decisão
09/05/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 00:32

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 14:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/04/2023 14:08

Bloqueio/penhora on line
24/03/2023 10:27

Conclusos para decisão
24/03/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 11:02

Conclusos para decisão
10/03/2023 10:18

Conclusos para despacho
10/03/2023 10:18

Expedição de Certidão.
19/01/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 15:27

Conclusos para decisão
18/01/2023 15:09

Conclusos para despacho
18/01/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 14:59

Juntada de Ofício
18/01/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 14:54

Juntada de Ofício
09/12/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 09:39

Conclusos para decisão
07/12/2022 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2022 02:37

Suspensão do Prazo
08/10/2022 00:38

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 17:23

Conclusos para decisão
06/10/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 17:35

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 12:27

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 21:57

Expedição de Carta precatória.
11/08/2022 06:12

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 09:34

Conclusos para decisão
09/08/2022 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2022 13:06

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2022 09:41

Conclusos para decisão
01/08/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 23:52

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2022 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2022 09:45

Conclusos para decisão
20/07/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 15:33

Conclusos para decisão
06/06/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 09:38

Conclusos para decisão
30/05/2022 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 06:49

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2022 11:03

Conclusos para decisão
17/05/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2022 11:19

Conclusos para decisão
06/05/2022 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 06:01

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2022 14:28

Conclusos para decisão
02/05/2022 14:23

Conclusos para despacho
02/05/2022 14:22

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 10:01

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 11:44

Decisão
09/03/2022 11:40

Conclusos para decisão
09/03/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 08:01

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021 14:49

Decisão
14/12/2021 09:21

Conclusos para decisão
14/12/2021 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 08:16

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2021 14:27

Decisão
21/10/2021 13:47

Juntada de Ofício
21/10/2021 10:14

Conclusos para decisão
21/10/2021 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 08:00

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2021 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2021 16:12

Expedição de Carta precatória.
22/09/2021 08:57

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2021 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2021 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2021 16:13

Decisão
20/09/2021 16:02

Conclusos para decisão
20/09/2021 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2021 09:48

Expedição de Carta precatória.
09/09/2021 09:53

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2021 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2021 18:21

Decisão
04/09/2021 18:17

Conclusos para decisão
04/09/2021 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 08:54

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2021 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2021 14:19

Decisão
06/08/2021 11:31

Conclusos para decisão
06/08/2021 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 08:47

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2021 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2021 09:50

Conclusos para decisão
03/08/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 08:31

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2021 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2021 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2021 09:52

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 09:52

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 09:52

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 10:54

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2021 12:11

Decisão
04/06/2021 11:44

Conclusos para decisão
04/06/2021 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 11:35

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2021 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2021 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2021 13:38

Conclusos para decisão
04/05/2021 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 00:49

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2021 00:16

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2021 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2021 11:49

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2021 18:24

Decisão
22/04/2021 17:03

Conclusos para decisão
22/04/2021 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 10:10

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2021 10:10

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2021 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2021 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2021 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2021 16:22

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 11:49

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 11:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/04/2021 11:49

Bloqueio/penhora on line
05/04/2021 13:25

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2021 11:58

Conclusos para decisão
05/04/2021 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2021 18:21

Decisão
23/03/2021 14:29

Conclusos para decisão
23/03/2021 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2021 17:20

Suspensão do Prazo
28/01/2021 14:23

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2021 16:31

Decisão
22/01/2021 10:09

Conclusos para decisão
22/01/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2020 22:21

Suspensão do Prazo
17/11/2020 14:24

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2020 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2020 15:01

Decisão
12/11/2020 23:25

Conclusos para decisão
12/11/2020 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 14:23

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2020 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2020 15:29

Decisão
13/10/2020 12:54

Conclusos para decisão
13/10/2020 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 11:49

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2020 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2020 15:40

Expedição de Certidão.
24/09/2020 14:13

Decisão
24/09/2020 12:43

Conclusos para decisão
24/09/2020 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2020.
17/06/2020 03:06

Suspensão do Prazo
31/05/2020 06:21

Suspensão do Prazo
14/05/2020 14:45

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2020 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2020 18:18

Decisão
12/05/2020 13:31

Conclusos para decisão
12/05/2020 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020 16:20

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2020 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2020 16:13

Decisão
17/03/2020 15:53

Conclusos para decisão
17/03/2020 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 10:14

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2020 10:14

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2020 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2020 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2020 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2020 10:08

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 11:04

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 11:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/03/2020 11:04

Bloqueio/penhora on line
28/02/2020 13:51

Conclusos para decisão
28/02/2020 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 11:30

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2020 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2020 22:03

Decisão
14/02/2020 21:53

Conclusos para decisão
14/02/2020 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 10:21

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2020 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2020 17:22

Decisão
24/01/2020 10:05

Conclusos para decisão
23/01/2020 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2020 12:26

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2020 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2020 02:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2020 02:43

Juntada de Ofício
13/01/2020 02:43

Juntada de Ofício
26/11/2019 09:41

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2019 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2019 09:34

Decisão
22/11/2019 08:59

Conclusos para decisão
21/11/2019 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 09:29

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2019 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2019 09:38

Decisão
11/11/2019 09:04

Conclusos para decisão
10/11/2019 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 09:33

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2019 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2019 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2019 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2019 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2019 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2019 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2019 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2019 09:21

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2019 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2019 18:53

Expedição de Carta.
21/10/2019 18:53

Expedição de Carta.
21/10/2019 18:52

Expedição de Carta.
21/10/2019 18:52

Decisão
21/10/2019 13:41

Conclusos para decisão
21/10/2019 11:51

Juntada de Ofício
18/10/2019 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 11:04

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2019 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2019 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2019 15:25

Juntada de Ofício
08/10/2019 08:57

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2019 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2019 18:56

Decisão
04/10/2019 14:04

Conclusos para decisão
04/10/2019 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019 10:16

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2019 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2019 13:00

Decisão
16/08/2019 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 10:44

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2019 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2019 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2019 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2019 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2019 10:14

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2019 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2019 18:43

Expedição de Carta.
26/07/2019 18:43

Expedição de Carta.
26/07/2019 18:43

Decisão
26/07/2019 16:11

Conclusos para decisão
26/07/2019 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1505831-90.2025.8.26.0385

Justica Publica

Vitor da Silva Santos

Advogado: Gustavo Sant Anna Bento Domingues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 1002831-33.2025.8.26.0291

Banco Toyota do Brasil S.A

Eder de Castro Oliveira Gama

Advogado: Denis Aranha Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 1000374-63.2025.8.26.0150

Marina Rossi

Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A

Advogado: Vinicius Correia de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2025 22:00

Exibir Processo

Processo nº 1012101-12.2024.8.26.0099

Financeira Alfa S/A Credito, Financiamen...

Nelson Gaiardo Junior

Advogado: Ronaldo Gois Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1008813-33.2025.8.26.0451

Joceli de Fatima Rubia

Sergio Alves Leite

Advogado: Riad Georges Hilal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 17:15

Exibir Processo