TJSP - 0502741-58.2013.8.26.0435
1ª instância - Setor de Execucoes Fiscais de Pedreira
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0502741-58.2013.8.26.0435 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - Maxi Dobras Ind e Com de Produtos Siderurgicos L -
Vistos.
Ante o pagamento do débito noticiado pela parte credora (fls.55/56), JULGO EXTINTA a presente ação de execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, restrições Renajud e bloqueios Sisbajud com relação aos presentes autos, liberando-se desde logo os depositários.
Levante-se a restrição RENAJUD de fls.15 e a penhora de fls.19.
Intime-se a exequente para preencher o formulário da nova ferramenta (MLE), conforme disciplina o item 3º do CG 915/2019.
Com a comunicação da agência bancária, expeça-se guia de levantamento, em favor da parte exequente, do depósito de fls. 59 a título de honorários advocatícios.
Custas processuais recolhidas (fls. 57/58 ).
Transitada em julgada, nada mais havendo, arquivem-se.
Publique-se.
Intimem-se.
Dispensado o registro (Prov.
CG nº 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG nº 916/2016). - ADV: ROSE CRISTINA OLIVARI DE OLIVEIRA HOMEM (OAB 324985/SP), MARCO AURELIO BATONI DE MORAES (OAB 324075/SP) -
04/09/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/08/2025 23:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/07/2025 10:34
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 15:48
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
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01/07/2025 11:56
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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23/05/2025 16:35
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 11:54
Certidão de Publicação Expedida
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20/05/2025 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/05/2025 15:08
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 15:08
Ato ordinatório
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15/04/2025 14:08
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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20/01/2025 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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04/07/2023 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2023 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2023 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2019 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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27/03/2019 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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27/03/2019 16:55
Transferência de Processo - Saída
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27/03/2019 16:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/03/2019 16:41
Expedição de Certidão.
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27/03/2019 16:40
Juntada de Mandado
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27/03/2019 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2018 13:19
Proferido Despacho
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21/02/2018 11:39
Juntada de Mandado
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27/10/2017 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2017 15:44
Expedição de Mandado.
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08/02/2017 11:05
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
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09/09/2015 17:19
Juntada de Outros documentos
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27/04/2015 11:17
Expedição de Certidão.
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21/03/2014 18:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/12/2013 17:00
Expedição de Certidão.
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03/12/2013 20:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2019
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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