14/09/2025 12:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019131-19.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Elaine Cristina de Paula Serrate Siqueira -

Vistos.

Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze dias), sobre a contestação apresentada.

No mesmo prazo de 15 dias, sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes.

Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretaram em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra.

Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências.

Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência.

Intime-se. - ADV: IVONETE RIBEIRO DA SILVA TOKUMORI (OAB 525748/SP), RAIMUNDO NONATO DA SILVA (OAB 438242/SP)
03/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:33

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:39

Juntada de Petição de contestação
03/08/2025 00:05

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:40

Expedição de Mandado.
29/07/2025 15:39

Recebida a Petição Inicial
29/07/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:33

Determinada a emenda à inicial
25/07/2025 12:05

Conclusos para despacho
25/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:29

Evoluída a classe de 7 para 14695
07/07/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 20:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/07/2025 14:59

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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