TJSP - 1083493-19.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 03:05
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 15:11
Juntada de Petição de Réplica
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08/09/2025 22:56
Juntada de Petição de contestação
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05/09/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1083493-19.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Aramis Nunes Galvão -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: DULCÍNEIA NASCIMENTO ZANON TERÊNCIO (OAB 199272/SP) -
04/09/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:42
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 11:41
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 11:40
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
04/09/2025 10:53
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 13:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/09/2025 13:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/09/2025 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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28/08/2025 12:50
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 17:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
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27/08/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 02:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 12:40
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 18:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:00
Determinada a emenda à inicial
-
25/08/2025 16:49
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 01:00
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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