TJSP - 1010211-76.2024.8.26.0248
1ª instância - 01 Civel de Indaiatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010211-76.2024.8.26.0248 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelada: Ivete Eloina Fonseca Chaves - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO LITIGÂNCIA PREDATÓRIA NÃO DEMONSTRADA MUITO EMBORA E LITIGÂNCIA PREDATÓRIA SEJA UMA PREOCUPAÇÃO CONSTANTE, POIS CAUSA PREJUÍZOS A TODOS OS JURISDICIONADOS DO PAÍS, OS REQUISITOS PARA SUA CARACTERIZAÇÃO, CONFORME DESCRITOS PELO ATO NORMATIVO 0000092.36.2022.2.00.0000 DO CNJ, BEM COMO DA CARTILHA DO NUMOPEDE (NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDAS) NÃO ESTÃO PRESENTES.- A PARTE LITIGANTE APRESENTOU CÓPIA DO CONTRATO; 'SELFIE' E DOCUMENTOS PESSOAIS QUE COMPROVAM O EFETIVO INTERESSE NA PROPOSITURA DA AÇÃO; VALOR DA CAUSA COMPATÍVEL COM A PRETENSÃO PATRIMONIAL ALMEJADA E RECOLHIMENTO DE CUSTAS.APELAÇÃO CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO DEMONSTRADOS.- CERCEAMENTO DE DEFESA- SUFICIÊNCIA DAS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS- PRESENÇA DE RELATÓRIO, FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO - VIOLAÇÃO AO ARTIGO 93, INCISO IX, DA CF - AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA - NÃO OCORRÊNCIA: O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA E A ELE INCUMBE APRECIAR AS JÁ PRODUZIDAS E DEFERIR OU INDEFERIR AQUELAS QUE REPUTAR NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DE SUA CONVICÇÃO.
DESNECESSÁRIA A PERÍCIA REQUERIDA E AUSENTE O PROPALADO CERCEAMENTO DE DEFESA.- FUNDAMENTAÇÃO CONCISA QUE NÃO SE CONFUNDE COM AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.
AUSENTE NULIDADE QUANDO VERIFICADA PRESENÇA DE RELATÓRIO, FUNDAMENTAÇÃO E PARTE DISPOSITIVA, AINDA QUE SUCINTOS, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 93, INCISO IX, DA CF, E NÃO SE VISLUMBRA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA - QUESTÕES TRATADAS NA SENTENÇA PERTINENTES AO QUE FORA ALEGADO NOS AUTOS.
APELAÇÃO JUROS REMUNERATÓRIOS- CONSUMIDOR- EMPRÉSTIMO PESSOAL CONTRATO BANCÁRIO DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE DEMONSTRAÇÃO DE QUE SÃO CONSIDERAVELMENTE SUPERIORES À TAXA MÉDIA DO MERCADO PARA O PERÍODO EXISTÊNCIA, NO CASO CONCRETO.
A DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE JUROS REMUNERATÓRIOS PREVISTOS EM CONTRATO BANCÁRIO DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DE QUE OS ENCARGOS SUPERAM CONSIDERAVELMENTE A TAXA MÉDIA DO MERCADO PARA O PERÍODO, O QUE OCORREU NO CASO CONCRETO.
TAXAS APLICADAS PELA APELANTE (22% A.M.
E 987% A.A) QUE EXTRAPOLAM EM MUITO A TAXA MÉDIA DE JUROS PRATICADA NO MERCADO NO MESMO PERÍODO.
PRECEDENTES EXISTENTES.
ABUSIVIDADE RECONHECIDA.RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lazaro José Gomes Junior (OAB: 429826/SP) - Otavio Fernandes de Oliveira Teixeira Negrão (OAB: 222098/MG) - 3º andar -
15/07/2025 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
15/07/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 09:10
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 11:19
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/04/2025 17:57
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/03/2025 05:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 11:42
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
27/02/2025 12:30
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 02:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/02/2025 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 10:11
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
04/12/2024 12:24
Conclusos para julgamento
-
02/12/2024 14:15
Juntada de Petição de Réplica
-
08/11/2024 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 17:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/11/2024 11:29
Juntada de Petição de contestação
-
30/10/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 06:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/10/2024 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 08:04
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 17:43
Expedição de Carta.
-
11/10/2024 17:42
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
04/10/2024 14:45
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 00:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 00:57
Determinada a emenda à inicial
-
30/08/2024 16:36
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001577-53.2024.8.26.0002
Amanda Cristina da Conceicao
Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...
Advogado: Tiago Marques Rufino
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/03/2025 09:36
Processo nº 0001341-59.2020.8.26.0358
Nelson Camilo
Juliano Ribeiro de Abreu
Advogado: Tiago Henrique Paracatu
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/05/2017 17:15
Processo nº 1013195-76.2021.8.26.0009
Itw Feg do Brasil Industria e Comercio L...
Supermercado Sempre Mais Sp Atacado e Va...
Advogado: Cinira Gomes Lima Melo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/12/2021 16:45
Processo nº 1021925-71.2019.8.26.0001
Beija Flor Madeiras LTDA
Opq Montagens Decoracoes Eireli
Advogado: Adriana Rodrigues dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/08/2019 12:32
Processo nº 1026314-13.2021.8.26.0007
Anhanguera Educacional LTDA
Julio Cesar Alves
Advogado: Kathleen Espindula de Sousa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/10/2021 11:25