01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1030227-97.2024.8.26.0071; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1030227-97.2024.8.26.0071; Assunto: Serviços; Apelante: Associação de Defesa da Cidadania de Bauru - Adeciba; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Apelado: Viarondon Concessionária de Rodovias S/A; Advogado: Eduardo Lamonato Faggion (OAB: 262991/SP); Advogada: Lohaine Milena Alexandre Zellerhoff (OAB: 415031/SP); Advogado: Giovani Mengatto de Oliveira (OAB: 405354/SP); Advogada: Fernanda Bassi Gonçalves (OAB: 425722/SP); Apelado: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp; Advogada: Patricia de Lacerda Baptista (OAB: 449698/SP) (Procurador)
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1030227-97.2024.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Associação de Defesa da Cidadania de Bauru - Adeciba - Apelado: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp - Apelado: Viarondon Concessionária de Rodovias S/A -

Vistos.

Fl. 596: a apelante ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADA-NIA DE BAURU ADECIBA não se opôs ao julgamento virtual, todavia, mostrou interesse na sustentação oral em sessão de julgamento Contudo, observo que não é possível a sustentação oral em julgamento virtual.

Assim, manifeste-se a apelante ADECIBA, quanto ao interesse na sustentação oral em sessão presencial, em 5 (cinco) dias.

Escoado prazo assinalado, com ou sem certidão se o caso, tornem os autos conclusos para julgamento.

Int. - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Advs: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Flavio Martelo (OAB: 291253/SP) - Patricia de Lacerda Baptista (OAB: 449698/SP) (Procurador) - Eduardo Lamonato Faggion (OAB: 262991/SP) - Lohaine Milena Alexandre Zellerhoff (OAB: 415031/SP) - Giovani Mengatto de Oliveira (OAB: 405354/SP) - Fernanda Bassi Gonçalves (OAB: 425722/SP) - 1º andar
23/07/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:49

Juntada de Petição de Contra-razões
19/07/2025 07:31

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:24

Ato ordinatório
13/06/2025 17:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:42

Julgada improcedente a ação
24/04/2025 14:50

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:47

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 15:51

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 03:54

Suspensão do Prazo
21/03/2025 07:42

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:53

Ato ordinatório
07/03/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 12:44

Expedição de Certidão.
31/12/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 07:37

Juntada de Certidão
17/12/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 18:09

Expedição de Carta.
16/12/2024 18:05

Expedição de Mandado.
16/12/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 10:30

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:18

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 16:57

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 10:18

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:18

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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