01/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010470-53.2025.8.26.0566 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Hm 44 Empreendimento Imobiliário Spe Limitada - Condominio Residencial Hm Smart São Carlos - Condomínio Ii -

Vistos.

Trata-se de embargos à execução opostos por HM 44 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, com fundamento no artigo 914 do Código de Processo Civil, os quais vieram instruídos com o comprovante de garantia integral do juízo por meio de depósito judicial do valor executado (fls. 120/121).

Nos termos do art. 919, §1º, do CPC, a propositura de embargos à execução suspende a eficácia do processo executivo, desde que devidamente garantido o juízo.

No presente caso, restou demonstrado que a execução encontra-se integralmente garantida mediante depósito judicial, o que autoriza a suspensão do feito executivo até o julgamento dos embargos.

Destarte, DEFIRO o pedido de suspensão da execução até decisão final nos embargos.

Diante disso, INTIME-SE a parte embargada para, querendo, apresentar impugnação aos embargos, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC.

Proceda a serventia o apensamento destes autos aos autos da execução.

Intime-se. - ADV: PATRÍCIA FERNANDA STELLA (OAB 400542/SP), MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP), JOSE APARECIDO BONORA (OAB 380978/SP)
29/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:01

Apensado ao processo
29/08/2025 09:40

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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