29/08/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005934-31.2024.8.26.0152 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0550591-84.2009.8.26.0068 - Vara da Fazenda Pública) - MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - Pctec Engenharia e Assistencia Tecnica Ltda -

Vistos.

Recebo a presente Carta Precatória e determino a expedição de mandado para cumprimento do ato deprecado.

Oportunamente, devolva-se ao Juízo Deprecante, efetuando-se as anotações necessárias e encaminhando-se eletronicamente (e-mail).

Caso o ato deprecado dependa de diligência para condução do oficial de justiça, intime-se como de praxe, e por e-mail, para a respectiva comprovação do depósito no prazo de 10(dez) dias.

Decorridos, sem manifestação, devolva-se ao Juízo Deprecante, com anotações pertinentes no sistema SAJ.

Restando positiva a diligência, independentemente da devolução da deprecata via e-mail institucional, encaminhe-se o mandado respectivo (no formato físico) via malote, observando-se, no que couber, o Comunicado CG 1951/2017 (DJE de 22/08/2017 - fl. 11/15).

Se negativo o cumprimento do mandado, as cópias físicas são dispensadas conforme Comunicado CG n° 1.951/2017 c.c art 1.251 NSCGJ.

Cumpra-se. - ADV: PAULO DANILO TROMBONI (OAB 102037/SP), MOACIL GARCIA (OAB 100335/SP)
28/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:03

Conclusos para despacho
20/02/2025 23:31

Suspensão do Prazo
19/11/2024 15:55

Juntada de Carta precatória
19/11/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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