12/04/2024 00:00

Arquivado Definitivamente
29/03/2024 10:47

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/03/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 17:30

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
15/03/2024 17:26

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:14

Recebidos os autos
15/03/2024 09:39

Recebidos os autos
27/11/2023 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:12

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:40

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 17:52

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/10/2023 12:27

Conclusos para decisão
10/10/2023 12:25

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 11:10

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:09

Julgado procedente o pedido
06/10/2023 09:23

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:10

Expedição de Certidão.
02/09/2023 10:00

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1002080-16.2023.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andrea Fagundes Grava -

Vistos.

Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Código de Processo Civil, digam as partes, em15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita.

Inclusive, em caso de pedido de produção da prova oral, desde já deverá ser juntado o rol testemunhal, com a qualificação e explicação da pertinência da oitiva da testemunha para o deslinde da causa.

Da mesma forma, eventuais novos documentos já devem ser juntados com a manifestação, em atenção aos princípios da cooperação e celeridade processual (artigo 6º do Código de Processo Civil), permitindo o contraditório pela outra parte, exceto que se justifique a impossibilidade fazê-lo nesta oportunidade.

Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova..

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018) Int.
23/08/2023 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:24

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:42

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:52

Juntada de Petição de Réplica
17/08/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:17

Juntada de Petição de contestação
12/08/2023 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 09:40

Expedição de Certidão.
11/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 17:50

Expedição de Mandado.
10/08/2023 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 10:31

Conclusos para decisão
10/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 16:21

Conclusos para decisão
09/08/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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