05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000367-71.2023.8.26.0108 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajamar - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Município de Cajamar - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL.

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.

EXERCÍCIO DE 2020.

ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO TRIBUTO.

DESACERTO.

CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DO IMÓVEL.

CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DO EXECUTADO EM 2014.

SUJEIÇÃO DO PROPRIETÁRIO.

INTELIGÊNCIA DO ESTATUÍDO NO ARTIGO 34 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.

NULIDADE DE UMA DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA.

IMPROCEDÊNCIA.

TÍTULO EXECUTIVO QUE ATENDE AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 2º, § 5º, DA LEI 6.830/80 E 202 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.

PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA NÃO ILIDIDA.

RECURSO DENEGADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Gabriela Cristina Póvoa dos Santos (OAB: 290780/SP) (Procurador) - 1º andar
04/05/2025 13:11

Suspensão do Prazo
15/04/2025 07:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/04/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:11

Remetido ao DJE
04/04/2025 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 17:00

Ato ordinatório
07/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:08

Remetido ao DJE
06/02/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 08:48

Conclusos para despacho
06/02/2025 03:04

Apelação/Razões Juntada
03/02/2025 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 09:01

Remetido ao DJE
10/01/2025 08:01

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
09/12/2024 09:12

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:30

Especificação de Provas Juntada
26/10/2024 07:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/10/2024 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2024 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
21/06/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:11

Remetido ao DJE
19/06/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 10:48

Conclusos para decisão
10/06/2024 08:15

Especificação de Provas Juntada
04/06/2024 07:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/05/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 12:01

Remetido ao DJE
24/05/2024 12:01

Remetido ao DJE
24/05/2024 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
24/05/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 00:56

Suspensão do Prazo
03/04/2024 15:46

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
20/03/2024 12:09

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 05:40

Remetido ao DJE
18/03/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 15:44

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:33

Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (art. 17 da Lei 6.830/80) Juntada
15/09/2023 08:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/09/2023 13:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2023 13:08

Certidão de Cartório Expedida
01/09/2023 13:03

Apensado ao processo
25/08/2023 06:21

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:14

Remetido ao DJE
23/08/2023 18:12

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
16/08/2023 09:24

Conclusos para despacho
02/06/2023 17:16

Petição Juntada
29/05/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 05:41

Remetido ao DJE
25/05/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2023 12:31

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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