08/09/2025 04:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1068665-52.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Vitor Paulo dos Santos - - Adriane Cristina Starck - - Maria Lucia Santos e Oliveira - - Rafael Monaco Rosella - - Silvana Maria Baldini Mourão -

Vistos.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Tempestivo o recurso interposto, RECEBO em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, comunique-se o Colégio Recursal.

Intimem-se - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
28/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:32

Recebido o recurso
28/08/2025 11:58

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:53

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 15:30

Conclusos para decisão
21/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Contra-razões
14/04/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:16

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 18:32

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/03/2025 18:27

Conclusos para julgamento
05/12/2024 15:10

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:02

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/11/2024 09:02

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 13:53

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:03

Expedição de Mandado.
30/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/09/2024 13:39

Conclusos para decisão
16/09/2024 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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