TJSP - 1003830-12.2025.8.26.0347
1ª instância - 02 Civel de Matao
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003830-12.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luis Sebastiao Portolani -
Vistos.
No presente caso, verifica-se que a petição inicial apresenta estrutura padronizada, com argumentos genéricos e repetitivos, o que pode indicar a prática de litigância predatória.
Ademais, a procuração juntada aos autos é datada de 2023 (fl. 26), e o comprovante de endereço apresentado é de abril de 2023 (fl. 28), ambos bem anteriores à propositura da ação.
Tais elementos revelam indícios de abuso do direito de litigar, justificando a adoção das medidas recomendadas nos Comunicados CG nº 02/2017 e nº 456/2022, da Corregedoria Geral da Justiça, que visam coibir a utilização indevida da jurisdição.
Assim, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial para apresentarprocuração específica, com indicação expressa do número deste processo, contendo firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica.
Ademais, deverá juntarcomprovante de endereço atualizado, emitido há menos de 60 (sessenta) dias, em nome da parte autora.
Caso esteja em nome de terceiro, deverá ser comprovada documentalmente a relação de parentesco com a parte requerente.
Intime-se. - ADV: STEFANIE LUCY OROZIMBO (OAB 395142/SP) -
29/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 10:41
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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