19/09/2025 15:02

Expedição de Ofício.
18/09/2025 17:01

Expedição de Mandado.
18/09/2025 16:55

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503922-97.2024.8.26.0530 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - WELLINGTON LUIZ DOS SANTOS BASILIO -

VISTOS.

Em observância à regra constante do artigo 423, II, do Código de Processo Penal, passo a fazer relatório sucinto do processo e a determinar sua inclusão em pauta de reunião do Tribunal do Júri.

Por meio da r. decisão proferida a fls. 321/327, o acusado foi pronunciado, a fim de que seja submetido a julgamento popular.

Na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal, o Ministério Público se manifestou a fls. 358 e a Defesa deixou decorrer in albis o prazo para se manifestar (certidão de fls. 360). É o relatório do essencial.

Designo julgamento pelo Tribunal do Júri para o dia 9 de março de 2026, às 10 horas.

Intimem-se as pessoas arroladas a fls. 358, residentes nesta comarca.

Quanto a eventual pessoa residente em outra comarca, tem ela direito de prestar depoimento no lugar de sua residência (Cód.

Proc.

Penal, art. 222, caput), não podendo ser compelida a se deslocar para outra comarca, a fim de prestar depoimento.

Segundo anota Theotonio Negrão, o Colendo Superior Tribunal de Justiça decidiu, a respeito da questão, que: É facultado à testemunha depor fora de seu domicílio, porém a isso não pode ser obrigada (STJ-3ª Seção, CC 14.953-SC, rel.

Min.

Vicente Leal, j. 12.3.97, v.u, DJU 5.5.97, p. 17.003; RT 546/137).

Código de Processo Civil e Legislação Processual em vigor.

Editora Saraiva. 30 ed., p. 419.

Assim, relativamente a pessoa arrolada, residente em comarca diversa, fica facultado à parte apresentá-la na data do julgamento popular, independentemente de intimação por este juízo, sob pena de preclusão da prova.

Providencie-se a serventia a juntada da folha de antecedentes criminais atualizada, bem como das certidões dela constantes, se o caso.

Deverá a serventia adotar as providências necessárias para que todos os objetos e/ou armas apreendidos fiquem à disposição dos julgadores e das partes, na data do júri, em plenário.

Deverá solicitar, ainda, junto aos setores competentes, segurança policial no plenário, bem como serviços de copa e de informática.

Intimem-se e requisitem-se.

Intime-se o réu pessoalmente.

Intimem-se as partes. - ADV: MATHEUS HENRIQUE NEVES ANDREAZZI (OAB 489812/SP)
04/09/2025 16:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/03/2026 10:00:00, 2ª Vara do Júri e das Execuçõe.
04/09/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 12:59

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:17

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:08

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:37

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 16:34

Juntada de Mandado
25/08/2025 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 14:52

Expedição de Ofício.
29/07/2025 14:08

Expedição de Mandado.
29/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:06

Remetido ao DJE para Republicação
22/07/2025 12:38

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
22/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 10:24

Conclusos para decisão
07/07/2025 20:29

Juntada de Petição de Alegações finais
30/06/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 09:33

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:49

Expedição de Ofício.
21/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 09:23

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:08

Mantida a Prisão Preventiva
16/04/2025 14:28

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 09:46

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 14:05

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 16:27

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 15:04

Juntada de Mandado
25/02/2025 14:58

Expedição de Mandado.
25/02/2025 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:33

Expedição de Ofício.
10/02/2025 17:06

Expedição de Mandado.
04/02/2025 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 11:18

Juntada de Mandado
29/01/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 09:55

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 09:54

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 09:52

Expedição de Certidão.
28/01/2025 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:27

Expedição de Ofício.
24/01/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 16:39

Expedição de Mandado.
23/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 04:00:00, 2ª Vara do Júri e das Execuçõe.
23/01/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 12:44

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:17

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 19:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/01/2025 17:04

Expedição de Mandado.
21/01/2025 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 16:53

Expedição de Mandado.
16/01/2025 16:44

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:38

Juntada de Ofício
16/01/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 11:33

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:46

Conclusos para decisão
16/01/2025 10:06

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 10:05

Juntada de Mandado
14/01/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:33

Expedição de Mandado.
13/01/2025 14:23

Expedição de Ofício.
13/01/2025 14:23

Expedição de Ofício.
13/01/2025 14:06

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:05

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:49

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:18

Evoluída a classe de 280 para 282
10/01/2025 16:05

Recebida a denúncia
10/01/2025 15:06

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:15

Juntada de Petição de Denúncia
09/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 13:46

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:28

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:59

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 13:49

Recebidos os autos do Outro Foro
20/12/2024 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/12/2024 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2024 22:10

Expedição de Certidão.
19/12/2024 22:03

Juntada de Mandado
19/12/2024 21:26

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:50

Expedição de Ofício.
17/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:53

Mudança de Magistrado
17/12/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 07:10

Juntada de Certidão
17/12/2024 06:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1059068-81.2025.8.26.0002

Matheus Felipe Miranda de Paula

Banco Honda S/A

Advogado: Romulo Cardoso dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0025114-05.2025.8.26.0053

Giselle Santos Barbosa Silva

Centro de Estudos e Pesquisas Dr. Joao A...

Advogado: Paulo Roberto Molina Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2021 17:40

Exibir Processo

Processo nº 1007016-95.2025.8.26.0362

Guilherme Santos Maciel

Mercadopago.com Representacoes LTDA

Advogado: Camila Frassetto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 1003475-10.2024.8.26.0097

Valdir da Silva

Amar Brasil Clube de Beneficios - Abcb

Advogado: Fabio Manzieri Thomaz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2024 10:38

Exibir Processo

Processo nº 1031215-47.2024.8.26.0224

Claudinei da Costa

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Gmendonca Sociedade Individual de Advoca...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2024 09:34

Exibir Processo