TJSP - 2053757-98.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Samuel Francisco Mourao Neto
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 16:42
Prazo
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03/09/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2053757-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Valdir Santana e outro - Interessada: Bruna Custódio Trindade e outros - Interessado: Maria José de Almeida Santana - Agravada: Renata Teresa Custódio - Magistrado(a) Mourão Neto - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento.
V.U. - CIVIL E PROCESSUAL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE E EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
INSURGÊNCIA DO EXECUTADO E SEU CÔNJUGE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDOS DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE UM IMÓVEL POR OUTRO E DE RESERVA DA MEAÇÃO.IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL POR SE TRATAR DE BEM DE FAMÍLIA PROTEGIDO PELA LEI N. 8.009/1990: TESE NÃO CONHECIDA, PORQUE NÃO APRECIADA PELO JUÍZO A QUO.
SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA INVIÁVEL: RECUSA DOS CREDORES BASEADA NA DEMONSTRAÇÃO DE QUE RESULTARIA EM SEU PREJUÍZO.
INCIDÊNCIA DO ARTIGO 847 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
POSSIBILIDADE DA PENHORA DA INTEGRALIDADE DO IMÓVEL.
QUOTA-PARTE DO CÔNJUGE QUE RECAIRÁ SOBRE O PRODUTO DA ALIENAÇÃO DO BEM.
APLICAÇÃO DO ARTIGO 843 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Tocchine da Silva (OAB: 431532/SP) - Eduardo Cancissú Trindade (OAB: 162445/SP) - Camila Dias Leite (OAB: 469119/SP) - Alberto Cancissu Trindade (OAB: 189137/SP) - 5º andar -
01/09/2025 11:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 21:17
Acórdão registrado
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29/08/2025 17:09
Julgado virtualmente
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18/08/2025 20:16
Julgamento Virtual Iniciado
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18/08/2025 18:53
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 17:19
Conclusos para decisão
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25/03/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 00:00
Publicado em
-
28/02/2025 00:00
Publicado em
-
28/02/2025 00:00
Publicado em
-
27/02/2025 09:12
Prazo
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27/02/2025 09:12
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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26/02/2025 11:15
Despacho
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26/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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25/02/2025 11:26
Conclusos para decisão
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25/02/2025 11:26
Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
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25/02/2025 11:24
Distribuído por competência exclusiva
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25/02/2025 11:16
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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25/02/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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24/02/2025 19:11
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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24/02/2025 16:03
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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