TJSP - 1001798-04.2024.8.26.0045
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Aruja
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 06:40
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001798-04.2024.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Liminar - Jose Filadelfio da Cruz - Vistos, etc.
I - Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora.
Anote-se.
II- Recebo o recurso de fls. 219/240, interposto pela parte requerente, com efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95.
III - Intimem-se o recorrido (requerido) para oferecer contrarrazões no prazo de dez (10) dias (artigo 42, § 2º do mesmo diploma legal).
IV Decorrido o prazo de contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal Central da Capital, com as nossas homenagens.
Int. - ADV: GABRIELA BARBOSA NOGUEIRA (OAB 437597/SP) -
03/09/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
03/09/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 12:21
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
04/08/2025 09:42
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 06:36
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 06:38
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2025 06:36
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 16:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
11/07/2025 16:21
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
25/06/2025 12:33
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 06:33
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 06:39
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 08:33
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 08:33
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 08:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
19/05/2025 12:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/05/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 21:42
Julgada Procedente a Ação
-
25/04/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 09:14
Conclusos para julgamento
-
25/04/2025 06:33
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 06:33
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 13:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/04/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 16:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
14/04/2025 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2025 06:32
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 06:32
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 10:05
Conclusos para julgamento
-
08/04/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 10:47
Classe retificada de 436 para 14695
-
03/04/2025 10:46
Classe retificada de 436 para 14695
-
31/03/2025 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
25/03/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 15:23
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 12:45
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/03/2025 12:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/03/2025 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/03/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 06:41
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 06:41
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 17:55
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 17:55
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 17:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2024 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 17:01
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
02/09/2024 16:23
Conclusos para decisão
-
08/08/2024 14:13
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 11:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/07/2024 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 09:58
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
15/07/2024 18:51
Juntada de Petição de Réplica
-
01/07/2024 14:47
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 14:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/06/2024 14:41
Juntada de Petição de contestação
-
03/06/2024 10:53
Juntada de Petição de contestação
-
25/05/2024 06:31
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 20:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/05/2024 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
14/05/2024 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 16:34
Concedida a Antecipação de tutela
-
10/05/2024 16:55
Conclusos para decisão
-
10/05/2024 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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