TJSP - 3002632-87.2013.8.26.0358
1ª instância - 02 Cumulativa de Mirassol
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 3002632-87.2013.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Shirley Aparecida Righety Gomes - - Pietra Vitoria Righety Gomes - - Marcos Righety Gomes - Triângulo do Sol Auto Estradas S/A - Allianz Seguros S.A. -
Vistos. 1.
Cumpra-se o v.
Acórdão. 2.
Sendo de seu interesse, observando-se que sendo a parte vencida beneficiária da justiça gratuita, não é possível, sem prova da perda da condição de pobreza, executar os ônus sucumbenciais, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3.
Comprovar o recolhimento da taxa de distribuição na forma prevista pela Lei nº 17.785 de 03/10/2023, que acrescentou o inciso IV ao artigo 4º da Lei nº 11.608/2003 e Comunicado Conjunto nº 951/2023 ou, apresentar planilha de débito com o acréscimo de referido para cobrança simultânea, em caso de haver sido concedida a gratuidade processual. 4.
Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).
O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 5.
Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 6.
Havendo advogado nomeado pelo convênio da Defensoria do Estado e a OAB, expeça-se a respectiva certidão de honorários.
Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa.
Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo. 7.
Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa.
Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo.
Int. - ADV: LUCIANA LILIAN CALÇAVARA (OAB 155351/SP), LUCIANA LILIAN CALÇAVARA (OAB 155351/SP), SAMUEL AZULAY (OAB 419382/SP), LUCIANA LILIAN CALÇAVARA (OAB 155351/SP), CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS (OAB 205396/SP), VICTOR LUIZ DE SANTIS (OAB 313163/SP) -
08/09/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 14:49
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 16:59
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
29/07/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
26/10/2024 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
06/09/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 13:31
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
06/09/2024 13:31
Juntada de Ofício
-
06/09/2024 12:22
Juntada de Ofício
-
18/12/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 16:54
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ) para destino
-
05/09/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 09:19
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 09:19
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 16:45
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 16:29
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
26/07/2023 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 14:13
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 16:48
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
22/06/2023 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
-
11/02/2020 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
-
11/02/2020 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2020 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2020 09:34
Decisão
-
30/10/2019 10:45
Conclusos para despacho
-
23/10/2019 18:45
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/10/2019 14:23
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/10/2019 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2019 14:33
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/10/2019 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2019 14:32
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/10/2019 14:27
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/10/2019 17:50
Recebidos os autos do Advogado
-
03/10/2019 17:21
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
18/09/2019 14:03
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2019 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2019 14:15
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
12/09/2019 17:46
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/09/2019 15:17
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/09/2019 17:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2019 17:09
Autos no Prazo
-
02/09/2019 17:08
Expedição de Certidão.
-
28/08/2019 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2019 14:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2019 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2019 16:15
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
11/06/2019 17:55
Recebidos os autos da Conclusão
-
31/05/2019 09:41
Conclusos para decisão
-
29/05/2019 17:04
Expedição de Certidão.
-
29/05/2019 17:02
Expedição de Certidão.
-
29/05/2019 16:58
Expedição de Certidão.
-
29/05/2019 16:40
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/05/2019 16:39
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/05/2019 16:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/04/2019 14:01
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2019 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2019 10:22
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
29/03/2019 10:27
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/12/2018 09:27
Conclusos para julgamento
-
13/12/2018 10:40
Conclusos para despacho
-
11/12/2018 14:59
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/12/2018 16:58
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/12/2018 17:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2018 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2018 11:30
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/11/2018 12:30
Conclusos para julgamento
-
28/11/2018 12:51
Conclusos para decisão
-
28/11/2018 12:47
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2018 18:22
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2018 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2018 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2018 11:30
Conclusos para despacho
-
24/08/2018 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2018 12:29
Apensado ao processo
-
30/07/2018 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2018 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2018 16:35
Proferido Despacho
-
22/03/2018 09:58
Juntada de Carta precatória
-
30/01/2018 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2018 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2018 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2017 18:31
Conclusos para despacho
-
06/12/2017 18:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2017 18:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2017 11:37
Audiência Realizada Exitosa
-
22/11/2017 16:04
Expedição de Mandado.
-
22/11/2017 15:03
Juntada de Carta
-
22/11/2017 15:02
Juntada de Carta precatória
-
22/11/2017 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2017 17:32
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2017 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2017 17:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/11/2017 13:39
Expedição de Carta.
-
06/11/2017 15:13
Expedição de Carta.
-
01/11/2017 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2017 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2017 16:08
Juntada de Mandado
-
31/10/2017 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2017 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2017 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2017 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2017 16:40
Ato ordinatório
-
27/10/2017 16:38
Juntada de Carta
-
27/10/2017 16:37
Juntada de Carta
-
27/10/2017 16:15
Ato ordinatório
-
27/10/2017 16:09
Expedição de Carta precatória.
-
17/10/2017 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2017 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2017 13:37
Expedição de Carta.
-
10/10/2017 13:36
Expedição de Carta.
-
09/10/2017 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2017 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2017 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2017 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2017 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2017 11:34
Ato ordinatório
-
25/09/2017 09:50
Ato ordinatório
-
25/09/2017 09:48
Expedição de Carta precatória.
-
25/09/2017 09:48
Expedição de Carta precatória.
-
25/09/2017 09:45
Expedição de Mandado.
-
22/09/2017 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2017 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2017 15:21
Decisão
-
19/09/2017 10:28
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2017 02:30:00, 2ª Vara.
-
19/09/2017 10:27
Recebidos os autos da Conclusão
-
18/09/2017 12:19
Conclusos para decisão
-
08/08/2017 16:39
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/08/2017 17:01
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/07/2017 17:13
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/07/2017 16:40
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
26/07/2017 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2017 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2017 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2017 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2017 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2017 18:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2017 16:00
Ato ordinatório
-
18/01/2017 15:54
Juntada de Petição de Réplica
-
18/01/2017 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2016 15:44
Recebidos os autos do Advogado
-
31/10/2016 13:53
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/10/2016 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2016 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2016 14:17
Expedição de Certidão.
-
12/08/2016 14:07
Expedição de Certidão.
-
12/08/2016 12:54
Ato ordinatório
-
12/08/2016 12:44
Juntada de Petição de contestação
-
12/08/2016 12:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2016 15:47
Expedição de Carta.
-
12/05/2016 11:34
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2015 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2015 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2015 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2015 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2015 14:54
Ato ordinatório
-
16/07/2015 11:32
Decisão
-
07/07/2015 16:01
Conclusos para despacho
-
07/07/2015 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2015 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2015 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2015 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2015 15:25
Ato ordinatório
-
23/04/2015 15:17
Juntada de Petição de Réplica
-
12/03/2015 14:21
Recebidos os autos do Advogado
-
13/02/2015 14:45
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
09/02/2015 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2015 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2014 12:18
Ato ordinatório
-
11/10/2014 10:36
Incidente Processual Instaurado
-
11/10/2014 10:27
Juntada de Petição de contestação
-
19/08/2014 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2014 18:59
Expedição de Carta.
-
16/07/2014 17:33
Conclusos para despacho
-
15/07/2014 17:28
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/07/2014 14:07
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/07/2014 11:35
Expedição de Certidão.
-
12/07/2014 08:37
Conclusos para despacho
-
12/07/2014 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2014 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2014 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2014 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2014 12:24
Ato ordinatório
-
10/03/2014 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2014 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2014 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2013 15:00
Conclusos para despacho
-
31/10/2013 18:23
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2013 16:45
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
31/10/2013 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
30/10/2013 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2013
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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