07/11/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
11/10/2024 19:20

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 06:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:48

Conclusos para despacho
07/06/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 17:32

Expedição de Mandado.
28/05/2024 15:42

Expedição de Ofício.
28/05/2024 15:42

Expedição de Ofício.
28/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:03

Transitado em Julgado em #{data}
28/05/2024 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:46

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:43

Transitado em Julgado em #{data}
25/05/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 14:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 06:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 15:34

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:22

Julgado procedente o pedido
13/05/2024 10:26

Conclusos para julgamento
11/05/2024 20:55

Juntada de Petição de Alegações finais
11/05/2024 00:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:24

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
08/05/2024 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:15

Conclusos para despacho
02/05/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:08

Juntada de Certidão
01/05/2024 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:42

Conclusos para despacho
20/03/2024 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 13:38

Juntada de Mandado
19/03/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 13:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 05:29

Juntada de Mandado
04/12/2023 05:28

Juntada de Mandado
28/11/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:44

Expedição de Ofício.
21/11/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 09:38

Expedição de Ofício.
06/11/2023 18:51

Expedição de Mandado.
06/11/2023 18:46

Expedição de Mandado.
06/11/2023 18:46

Expedição de Mandado.
03/11/2023 15:30

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 07:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Arnoni (OAB 230444/SP) Processo 1501503-20.2023.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Bruno Arnoni, Bruno Arnoni -

Vistos.

Não vislumbro possibilidade de absolvição sumária, pois não se está diante de nenhuma das situações elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Além disso, avalio que a materialidade delitiva e os indícios de autoria com relação aos fatos descritos na exordial acusatória estão, por ora, - em virtude do que consta no inquérito policial - demonstrados.

Também considero que a resposta apresentada nestes autos não tem o condão de alterar o teor da decisão que recebeu a denúncia, necessitando o feito de dilação probatória a ser realizada no curso do contraditório constitucional.

Por essas razões, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

Considerando: (a) o disposto no artigo 3º, caput e parágrafo 1º da Resolução nº 354/2020, com redação modificada pela Resolução nº 481/2022, ambas do E.

Conselho Nacional de Justiça, que autoriza excepcionalmente a realização de audiência na modalidade telepresencial; (b) o disposto no artigo 185, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal, que autoriza a realização do interrogatório do acusado preso pela mesma sistemática, inclusive mediante determinação de ofício pelo Juízo; (c) que, nos termos do art. 3.º, do Código de Processo Penal, autoriza-se a interpretação extensiva e a aplicação analógica, o que permite estender a aplicação do referido artigo 185 do Código de Processo Penal também para os feitos em que réus respondam em liberdade, desde que inexista prejuízo; (d) que o E.

Tribunal de Justiça de São Paulo dispõe de equipamentos, mecanismos e tecnologia suficientes e adequados para realização de atos processuais por meio virtual; (e) que todos os envolvidos no processo (vítimas, testemunhas e acusados), no momento de sua intimação, são informados pelo Oficial de Justiça de que, se não dispuserem de meios para acessarem à audiência pelo meio telepresencial, poderão comparecer presencialmente ao fórum, onde terão acesso a equipamentos e suporte de funcionários para a participação no ato; (f) os princípios da economia e da celeridade processual, e com o objetivo de se evitar custos com o deslocamento de presos, testemunhas e vítimas e a retirada de policiais de seu posto de trabalho durante o período da audiência; (g) por fim, a ausência de prejuízo na realização da audiência pela modalidade telepresencial (uma vez que garantido o acesso das partes aos autos digitais e, ainda, preservada a comunicação prévia e reservada entre o acusado e seu defensor, nos moldes do artigo 185, §5º do Código de Processo Penal), DETERMINO que as partes se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem interesse ou se há alguma oposição na realização da audiência por meio telepresencial, ressaltando que a oposição deverá ser fundamentada nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º da Resolução nº 354/2020, com redação modificada pela Resolução nº 481/2022, ambas do CNJ.

O silêncio será interpretado como anuência à realização da audiência pelo meio telepresencial.

Sem prejuízo, para fins de organização da pauta, fica desde logo designada audiência de instrução, debates e julgamento telepresencial para
23/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 15:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/05/2024 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
14/08/2023 09:09

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/08/2023 20:25

Expedição de Ofício.
08/08/2023 15:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 10:16

Conclusos para despacho
08/08/2023 10:16

Evoluída a classe de 279 para 283
07/08/2023 16:47

Conclusos para despacho
04/08/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 10:15

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/08/2023 16:29

Conclusos para despacho
02/08/2023 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 08:47

Juntada de Ofício
31/07/2023 14:28

Conclusos para decisão
28/07/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 17:05

Audiência admonitória designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/07/2023 05:00:00, 1ª Vara Criminal.
28/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 16:15

Expedição de Certidão.
07/07/2023 12:29

Expedição de Certidão.
07/07/2023 12:29

Determinado o Arquivamento
07/07/2023 11:30

Conclusos para decisão
06/07/2023 16:31

Juntada de Petição de Denúncia
04/07/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 15:15

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 21:19

Expedição de Certidão.
03/07/2023 21:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 09:50

Expedição de Ofício.
29/06/2023 15:02

Expedição de Mandado.
29/06/2023 12:54

Expedição de Certidão.
28/06/2023 21:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:40

Conclusos para decisão
24/06/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 09:23

Evoluída a classe de 279 para 283
18/06/2023 22:33

Expedição de Certidão.
18/06/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 20:21

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/06/2023 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/06/2023 10:17

Recebidos os autos
10/06/2023 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/06/2023 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/06/2023 14:51

Expedição de Certidão.
08/06/2023 14:25

Expedição de Certidão.
08/06/2023 13:17

Expedição de Certidão.
08/06/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 11:45

Expedição de Certidão.
08/06/2023 11:32

Expedição de Alvará.
08/06/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:13

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 20:13

Juntada de Certidão
07/06/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001126-50.2006.8.26.0172

Banco do Brasil S/A

Marina Dias

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2006 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0010455-60.2009.8.26.0664

Antonio Alves da Silveira Junior

Paulo Sergio Zucolloto

Advogado: Luis Renan Blaya Zucoloto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2009 14:41

Exibir Processo

Processo nº 1001074-59.2023.8.26.0554

Camila Goncalves Diniz de Paula

Hdi Seguros S.A.

Advogado: Bruno Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2023 15:34

Exibir Processo

Processo nº 1001348-65.2023.8.26.0637

Edson Luis Guinqueto ME

Juliana Aparecida Dias Goncalves

Advogado: Emerson Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0016135-24.2023.8.26.0506

Maria Sueli Medici Vicente de Moraes

Maria Cristina Medici Vicente

Advogado: Fernando Correa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2022 18:32

Exibir Processo