01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001064-98.2023.8.26.0009 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lenilson da Silva Marçal (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

INDENIZATÓRIA- BANCÁRIO- CONSUMIDOR- FRAUDE- REGULARIDADE DO CONTRATO- LITIGÂNCIA DE MÁFÉ INCIDÊNCIA DOS INCISOS II E III DO ART. 80 DO CPC OCORRÊNCIA CONDENAÇÃO POSSIBILIDADE: É CABÍVEL A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUANDO RESTAR CONFIGURADO QUE O AUTOR INCIDIU NAS HIPÓTESES DOS INCISOS II E III DO ART. 80 DO CPC, AO AFIRMAR NÃO TER CONTRATADO OU SE BENEFICIADO DO CARTÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, O QUE RESTOU INFIRMADO PELO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO COLIGIDO AOS AUTOS.

POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO AO MÍNIMO LEGAL.RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ruslan Stuchi (OAB: 256767/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - 3º andar
23/07/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
18/07/2025 21:14

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 13:34

Conclusos para decisão
18/06/2025 18:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:25

Julgada improcedente a ação
16/04/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:16

Conclusos para julgamento
13/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:45

Remetido ao DJE para Republicação
17/02/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 11:26

Conclusos para decisão
13/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 13:33

Conclusos para decisão
13/12/2024 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 11:25

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.
22/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:31

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:25

Expedição de Certidão.
11/06/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 10:53

Conclusos para decisão
07/06/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 10:45

Expedição de Certidão.
05/06/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 18:11

Conclusos para decisão
23/04/2024 10:18

Conclusos para despacho
22/04/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 12:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/04/2024 11:35

Conclusos para decisão
11/04/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 15:52

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 11:19

Conclusos para decisão
08/03/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 09:49

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 16:39

Conclusos para decisão
21/09/2023 08:11

Conclusos para despacho
20/09/2023 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 11:06

Conclusos para decisão
30/08/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 15:19

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 11:55

Conclusos para decisão
18/07/2023 11:54

Conclusos para despacho
18/07/2023 09:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/07/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 11:26

Conclusos para decisão
03/07/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 19:32

Conclusos para decisão
22/06/2023 14:13

Juntada de Petição de contestação
17/06/2023 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2023 12:51

Expedição de Carta.
26/05/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 18:07

Expedição de Carta.
13/03/2023 18:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/03/2023 09:37

Conclusos para decisão
09/03/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 16:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/02/2023 13:50

Conclusos para decisão
27/02/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 21:08

Expedição de Certidão.
20/02/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 15:09

Determinada a Emenda à Petição Inicial
16/02/2023 10:36

Conclusos para decisão
15/02/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 12:15

Conclusos para decisão
01/02/2023 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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