13/09/2025 04:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005565-77.2023.8.26.0053 (processo principal 0011963-89.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Espólio de João Alvares Espandar - - Joel Silva - - Jair da Silva Simoes - - João do Nascimento Monteiro - - Espólio de João Gomes de Almeida - - Joaquim Domingos do Carmo - - Joaquina Correa da Silva - - Espólio de Joana Conceição Bueno - - Espólio de Joaquim Campos - - Espólio de Herman Canton - - João Baptista Paulino - - Therezinha Floriana dos Santos Alves - - Ilda Doni Jonas - - Irene Delfino Lima - - Irene Faria Prata - - Irene Messias Franco - - Irineu Gonçalves de Araujo - - Espólio de Francisco Honorato Pedroso - - Geny Gonçalves Mendes - - Geraldo Lino -

VISTOS.

I - Declaro cumprida a obrigação de fazer.

II - Fls. 424/495: Fica a executada intimada para, querendo, oferecer em 30 dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.

Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, § 7º, do CPC, o qual abrange de forma genérica a execução movida em face da Fazenda Pública, sendo irrelevante a circunstância do crédito ser requisitado mediante expedição de ofício precatório ou ofício de pequeno valor.

Na hipótese de impugnação parcial, fica desde logo autorizada a instauração de incidente visando a expedição de precatório/requisição de pequeno valor quanto ao montante incontroverso, nos termos do artigo 535, § 4º, do CPC.

No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da executada e, a seguir, intime(m)-se o(s) exequente(s) a providenciar(em) a instauração do incidente processual com vistas à expedição de ofício precatório e/ou ofício requisitório de pequeno valor.

Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo.

Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento.

III - Fls. 496/559: Defiro a habilitação dos herdeiros EDGARD DOS SANTOS ALVES SANTOS ALVES, EDISON DOS SANTOS ALVES EDMAR DOS SANTOS ALVES, EDMUR DOS SANTOS ALVES, EDNA ALVES FLOR, EDUARDO DOS SANTOS ALVES, HÉLIO DOS SANTOS ALVES, PAULO DOS SANTOS ALVES, PEDRO DOS SANTOS ALVES, ELOANE BASSO DEMATTEI, IANÊ BASSO FERREIRA, JUAN LUIZ ALVES BASSO, que passarão a figurar no polo ativo da ação/execução em substituição à coautora THEREZINHA FLORIANA DOS SANTOS ALVES.

IV - Fls.560/579: Defiro a habilitação dos herdeiros DEISI DO CARMO, DENIZE DO CARMO, DIRCE DO CARMO TOTH e DIRCEU DOMINGOS DO CARMO, que passarão a figurar no polo ativo da ação/execução em substituição ao coautor JOAQUIM DOMINGOS DO CARMO.

V - Fls. 580/598: Defiro a habilitação dos herdeiros DJANIRA HORTA SILVA, ANICEU HORTA SILVA, ANIVALDO DA SILVA e JOEL SILVA FILHO, que passarão a figurar no polo ativo da ação/execução em substituição ao coautor JOEL SILVA.

VI - Providencie-se as atualizações no sistema SAJ.

Int. - ADV: DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP)
02/09/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:57

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 10:26

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2025 14:33

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:20

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:53

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 07:22

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:23

Ato ordinatório
09/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:23

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:33

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2024 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:07

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 13:03

Conclusos para despacho
27/07/2024 08:10

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 11:43

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:51

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 18:01

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 10:14

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:35

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:27

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 08:29

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 17:10

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:03

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:51

Conclusos para despacho
26/04/2024 12:50

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 18:17

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:45

Conclusos para despacho
04/04/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 05:07

Expedição de Certidão.
16/03/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 14:38

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:44

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:39

Expedição de Certidão.
03/03/2024 04:32

Expedição de Certidão.
24/02/2024 09:25

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 14:26

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:24

Conclusos para despacho
05/02/2024 11:14

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 18:35

Expedição de Certidão.
18/01/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 15:28

Conclusos para despacho
11/11/2023 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 09:49

Expedição de Certidão.
30/09/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 19:26

Expedição de Certidão.
28/09/2023 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 10:58

Conclusos para despacho
14/09/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 02:47

Expedição de Certidão.
10/08/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 12:48

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 11:58

Conclusos para despacho
03/07/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 00:13

Expedição de Certidão.
21/03/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2023 09:13

Expedição de Certidão.
18/03/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 13:53

Conclusos para despacho
24/02/2023 11:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2013

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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