TJSP - 1006188-51.2024.8.26.0066
1ª instância - 03 Civel de Barretos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006188-51.2024.8.26.0066 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apdo/Apte: Eduardo Reis Ananias (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento aos recursos.
V.
U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA INEXIGIBILIDADE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CABIMENTO.- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DEMONSTRAÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA- AUSÊNCIA - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE- CABIMENTO:- CONSTITUI ÔNUS DO RÉU DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA COM O AUTOR DA AÇÃO, DO QUE NÃO SE DESINCUMBIU A CONTENTO, NOS TERMOS DO ART. 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.DANO MORAL- PRÉVIO APONTAMENTO LEGÍTIMO-INSERÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO LEGÍTIMA ANTERIOR- INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ: -CONFORME DISPÕE A SÚMULA N° 385 DO STJ, DA ANOTAÇÃO IRREGULAR EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NÃO CABE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, QUANDO PREEXISTENTE LEGÍTIMA INSCRIÇÃO, RESSALVADO O DIREITO AO CANCELAMENTO.
RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDORECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Rosano de Camargo (OAB: 128688/SP) - João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP) - 3º andar -
26/05/2025 05:29
Contrarrazões Juntada
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18/05/2025 07:22
Suspensão do Prazo
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06/05/2025 22:54
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 00:13
Remetido ao DJE
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05/05/2025 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2025 17:58
Conclusos para despacho
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30/04/2025 17:52
Conclusos para despacho
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30/04/2025 17:50
Certidão de Cartório Expedida
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26/03/2025 16:36
Contrarrazões Juntada
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27/02/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
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27/02/2025 00:11
Remetido ao DJE
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26/02/2025 14:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/02/2025 16:50
Apelação/Razões Juntada
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27/01/2025 15:25
Apelação/Razões Juntada
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20/01/2025 22:41
Certidão de Publicação Expedida
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20/01/2025 10:36
Remetido ao DJE
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20/01/2025 10:12
Julgada Procedente em Parte a Ação
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11/12/2024 13:53
Conclusos para Sentença
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25/11/2024 17:15
Petição Juntada
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30/10/2024 23:46
Certidão de Publicação Expedida
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30/10/2024 00:08
Remetido ao DJE
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29/10/2024 17:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/10/2024 20:55
Petição Juntada
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25/09/2024 11:45
Especificação de Provas Juntada
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25/09/2024 11:35
Réplica Juntada
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19/09/2024 14:55
Petição Juntada
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30/08/2024 22:55
Certidão de Publicação Expedida
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30/08/2024 13:36
Remetido ao DJE
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30/08/2024 12:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/08/2024 15:18
Contestação Juntada
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09/08/2024 12:26
Pedido de Habilitação Juntado
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07/08/2024 06:15
AR Positivo Juntado
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25/07/2024 22:49
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2024 07:00
Certidão Juntada
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25/07/2024 00:08
Remetido ao DJE
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24/07/2024 17:05
Carta Expedida
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24/07/2024 17:04
Não Concedida a Antecipação de tutela
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24/07/2024 17:00
Conclusos para decisão
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24/07/2024 11:18
Conclusos para despacho
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24/07/2024 11:02
Certidão de Cartório Expedida
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02/07/2024 14:30
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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