TJSP - 0012118-95.2021.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO MARTINEZ DA SILVA

CPF *52.***.*70-11

Advogados

GABRIELA GABRIEL

OAB: 239066/SP

CPF *66.***.*54-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2025 10:27

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 16:12

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012118-95.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FLAVIO MARTINEZ DA SILVA - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)

  • 25/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:55

    Ato ordinatório

  • 19/08/2025 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 13:06

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 10:29

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 05/06/2025 19:24

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 09:11

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:12

    Juntada de Alvará

  • 02/06/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 15:38

    Concedido o Livramento Condicional

  • 02/06/2025 15:18

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 09:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/05/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 08:12

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 00:27

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 13:55

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 15:45

    Homologado o Cálculo

  • 14/02/2025 12:16

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 10:07

    Ato ordinatório

  • 06/02/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2025 14:15

    Protocolo Juntado

  • 30/01/2025 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:57

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 14:57

    Protocolo Juntado

  • 28/01/2025 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 12:32

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 15/10/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 09:13

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 12:16

    Ato ordinatório

  • 01/09/2024 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2024 13:20

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 19:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 14:33

    Ato ordinatório

  • 11/07/2024 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 19:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 11:42

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 10:46

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 12:06

    Declarada a Remição

  • 05/03/2024 17:03

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 08:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 17:19

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 12:53

    Homologado o Cálculo

  • 09/02/2024 12:24

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 12:19

    Ato ordinatório

  • 07/02/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 16:27

    Concedida Progressão de regime

  • 11/12/2023 09:04

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 18:18

    Homologado o Cálculo

  • 16/11/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 13:07

    Ato ordinatório

  • 14/11/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 12:09

    Declarada a Remição

  • 22/09/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 14:49

    Ato ordinatório

  • 19/09/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 15:21

    Declarada a Remição

  • 05/09/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 16:18

    Declarada a Remição

  • 14/08/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 03:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 14:17

    Realizado Cálculo

  • 14/10/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 14:35

    Declarada a Remição

  • 13/10/2022 16:16

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2021 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 19:41

    Homologado o Cálculo

  • 27/10/2021 08:15

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 16:57

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 11:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2021 11:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2021 11:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/09/2021 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/09/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 17:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/09/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 20:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/09/2021 18:41

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2021 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2021 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 14:16

    Proferido Despacho

  • 02/09/2021 11:04

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2021 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2021 13:03

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2021 13:03

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2021 13:03

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2021 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 18:30

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2021 18:29

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2021 17:12

    Realizado Cálculo

  • 26/08/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2021 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 16:32

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2021 16:32

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2021 16:22

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/08/2021 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 14:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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