28/08/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005283-13.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Cesar Alencar Inacio - TELEFONICA BRASIL S.A. - HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (artigo 22, §1º, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes.

Sem condenação em custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9099/95).

Eventual inadimplemento deverá ser objeto de incidente de cumprimento de sentença, face o esgotamento do ofício jurisdicional neste processo.

Tratando-se de sentença homologatória irrecorrível (art. 41, Lei 9.099/95), em que ambas as partes assinaram o acordo, fica dispensada a intimação, em razão da anuência expressa aos termos avençados.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias, contados a partir do vencimento da obrigação, em caso de prazo único, ou do primeiro vencimento, caso a obrigação deva ser realizada em parcelas.

Decorrido esse prazo, arquivem-se os autos, em conformidade com os Comunicados CG 1789/2017 e 259/2023. - ADV: FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), ANA LÚCIA PIRES SABIÁ PONTES INACIO (OAB 487720/SP)
27/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:41

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
27/08/2025 09:36

Conclusos para despacho
23/08/2025 12:25

Conclusos para despacho
23/08/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:37

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 17:39

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:38

Conclusos para decisão
02/07/2025 07:42

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:45

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:44

Expedição de Carta.
01/07/2025 15:43

Ato ordinatório
25/06/2025 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:36

Expedição de Mandado.
28/05/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:13

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/05/2025 15:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 10:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.
23/05/2025 10:43

Conclusos para decisão
22/05/2025 00:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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