08/09/2025 11:33

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000692-66.2025.8.26.0634 (processo principal 1001383-05.2021.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Nunes, registrado civilmente como Rafael Donizeti dos Santos - - Nunes, registrado civilmente como Tatiane Cristina Feres Cesario - Adriano Cesar Nicolau dos Santos e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Antonia Maria Prado de Melo

Vistos. - Do MLE.

Nos termos dos Comunicados CG ns. 12/2024(Processo nº 2023/79862) e 358/2025 (funcionalidade Pagamento de Guia), expeça(m)-se Mandado(s) de Levantamento Eletrônico - MLE de acordo com o formulário(s) apresentado(s) (p. 54); estando incorreto(s) com respeito ao preenchimento, convoque(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), via Ato Ordinatório, para saná-lo(s) dentro de 5 dias.

II Lembre-se de que, salvo quando mais de uma pessoa for levantar valor do mesmo depósito, o formulário deve ser preenchido com o valor nominal, isto é, com o valor do depósito inicial, pois a atualização do valor será naturalmente incluída na operação do MLE; o preenchimento equivocado poderá causar retardamento na liberação.

III Pondero que o levantamento poderá se dar em nome do(a) advogado(a) quando se tratar de valor que lhe pertence (honorários advocatícios sucumbenciais) ou quando houver procuração nos autos conferindo-lhe poder expresso para levantar valores em nome do constituinte ou de receber e dar quitação ou expressão que se equivalha, competindo-lhe, nesses casos, indicar nos autos onde se encontra essa outorga de poderes, ainda que o esteja na fase cognitiva.

IV Fica de antemão indeferido o levantamento de valores em nome do(a) advogado(a) que (eventualmente) assista à parte através do Convênio OABSP/DPESP, salvo, evidentemente, se se tratar de crédito proveniente de honorários advocatícios.

Do Levantamento via PIX.

Siga as orientações do Comunicado Conjunto n. 341/2024 (CPA nº 2013/183309).

Do Pagamento Feito em Incidente de Cumprimento de Sentença ou em Execução por Quantia Certa .

I No prazo de 5 dias, diga a parte exequente se anui à extinção do processo com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil; no silêncio, intime-se a parte credora, via correio, para que dê andamento no feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (satisfação da obrigação), anotando-se que se presumem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (CPC, art. 274, parágrafo único).

Precedentes.

II Se restar crédito ainda insatisfeito, reapresente, dentro de 5 dias, o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (Planilha de Cálculos), que constará (i.i) o índice de correção monetária adotado, (i.ii) os juros aplicados que, salvo condição contrária no título, na Lei ou na jurisprudência, serão simples, e as respectivas taxas, e assim como (i.iii) os termos, inicial e final, tanto dos juros como também da correção monetária, competindo à parte exequente (ii) deduzir os valores já pagos pela parte executada, incluindo-se aí o valor já levantado, nestes autos, pela parte exequente ou aquele a se levantar (bloqueio já realizado com transferência para conta judicial), sob pena de ofensa ao contraditório, à ampla defesa e à cognoscibilidade judicial; no mesmo prazo, salvo beneficiário de alguma isenção legal, deve-se (iii) comprovar o recolhimento da(s) taxa(s) correspondente(s) ao respectivo serviço judiciário (novas penhoras e/ou pesquisas).

Intimem-se, e, quando o caso, via Portal.

Tremembe, 01 de setembro de 2025. - ADV: MICHELE DE CARVALHO (OAB 462293/SP), TAIS CARMONA GEIA (OAB 410033/SP), MICHELE DE CARVALHO (OAB 462293/SP), POLLYANA DE OLIVEIRA NUNES (OAB 253425/SP), POLLYANA DE OLIVEIRA NUNES (OAB 253425/SP), DENIZ GOULO VECCHIO (OAB 282069/SP), MICHELE DE CARVALHO (OAB 462293/SP), MICHELE DE CARVALHO (OAB 462293/SP), MICHELE DE CARVALHO (OAB 462293/SP)
02/09/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:44

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
01/09/2025 15:18

Conclusos para despacho
28/08/2025 08:52

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:58

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:17

Conclusos para despacho
15/08/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 12:06

Ato ordinatório
11/08/2025 19:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/07/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:54

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:04

Conclusos para decisão
04/07/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/07/2025 15:15

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:22

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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