17/09/2025 21:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000256-87.2024.8.26.0420 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Mirian Paula Brito - - Anderson Murilo Marchi - João Batista Bremer - - Rodrigues Bremer Ltda - Me - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção e PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de indenização para condenar a ré ao pagamento, em favor dos autores, dos seguintes valores, com correção monetária (índice da Tabela Prática do TJSP) desde cada desembolso e/ou inadimplemento (multas) e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação: (i) R$ 28.419,20 (vinte e oito mil, quatrocentos e dezenove reais e vinte centavos), a título de multa contratual; (ii) R$ 28.419,20 (vinte e oito mil, quatrocentos e dezenove reais e vinte centavos), a título de devolução do adiantamento contratual e dano material.

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, a serem suportados proporcionalmente pelas partes, conforme a sucumbência recíproca (85% para a ré,15% para a autora), nos termos do artigo 86 do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, a ré/reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da reconvenção, nos termos do art. 85, § 2º, Código de Processo Civil.

Advirto as partes, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Em seguida, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção do feito e observando-se as formalidades legais. - ADV: GUSTAVO ADOLFO ANDRETTO DA SILVA (OAB 196020/SP), SIDNEY LENT JUNIOR (OAB 131647/SP), SIDNEY LENT JUNIOR (OAB 131647/SP), GUSTAVO ADOLFO ANDRETTO DA SILVA (OAB 196020/SP)
25/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:53

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Improcedente o Pedido Contraposto
13/08/2025 16:01

Conclusos para julgamento
05/08/2025 20:21

Juntada de Petição de Alegações finais
23/07/2025 16:48

Juntada de Petição de Alegações finais
22/07/2025 15:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 03:26:28, Vara Única.
13/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 09:27

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 01:30:00, Vara Única.
07/04/2025 11:41

Conclusos para despacho
01/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:03

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:34

Conclusos para despacho
09/01/2025 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 13:36

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:34

Conclusos para despacho
31/10/2024 20:15

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:03

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
13/10/2024 11:00

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 18:53

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 18:50

Juntada de Petição de Reconvenção
05/09/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 11:00

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:59

Juntada de Certidão
20/08/2024 08:38

Expedição de Carta.
20/08/2024 08:38

Expedição de Carta.
19/08/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:37

Conclusos para despacho
24/06/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 04:49

Juntada de Certidão
04/04/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 10:14

Expedição de Carta.
04/04/2024 10:12

Recebida a Petição Inicial
04/04/2024 09:07

Conclusos para decisão
04/04/2024 08:51

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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