TJSP - 1074686-10.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 20:28
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1074686-10.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Tavitec Empreendimentos e Participações Ltda -
Vistos.
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 152, II, CTN decorre da própria lei, dispensando pronunciamento judicial.
No entanto, para que haja a suspensão deve ser integral (súmula 112, STJ).
O autor depositou em juízo valor atualizado por meio de cálculos próprios.
Aguarde-se ingresso da Municipalidade nos autos, momento em que deverá manifestar se o depósito realizado às fls. 471/472 é integral.
Intime-se. - ADV: MARCELO SOLLAZZINI CORTEZ (OAB 252939/SP) -
31/08/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 09:46
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 17:05
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 08:24
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 00:01
Não Concedida a Medida Liminar
-
05/08/2025 09:04
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 10:13
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 20:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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