TJSP - 1045363-27.2023.8.26.0506
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 08:57
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1045363-27.2023.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1045363-27.2023.8.26.0506; Obrigações; Recorrente: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Lucas de Carvalho Ferreira (OAB: 455595/SP); Recorrida: Maria Amália Emm Faleiros; Advogado: Jose Rubens Hernandez (OAB: 84042/SP); Advogado: Felipe Luiz Piña (OAB: 491039/SP); Soc.
Advogados: HERNANDEZ E FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 2756/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
27/08/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 11:20
Distribuído por sorteio
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26/08/2025 11:10
Processo Cadastrado
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25/08/2025 14:46
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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