31/01/2025 20:56

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:05

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:52

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:17

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/11/2024 10:19

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 07:49

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
12/10/2024 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 21:24

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:43

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:53

Recebidos os autos
24/07/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
06/05/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/05/2024 12:29

Expedição de Certidão.
16/02/2024 08:17

Expedição de Certidão.
11/02/2024 08:00

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 10:48

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 20:57

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 13:08

Expedição de Certidão.
31/01/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 16:59

Embargos de declaração não acolhidos
18/01/2024 11:23

Conclusos para decisão
18/01/2024 09:23

Conclusos para despacho
18/01/2024 08:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 13:42

Expedição de Certidão.
15/01/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 11:24

Julgado procedente em parte o pedido
14/10/2023 19:41

Conclusos para julgamento
10/10/2023 11:19

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:41

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:41

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 10:56

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:41

Expedição de Mandado.
28/08/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flavio Antonio Mendes (OAB 238643/SP) Processo 1001732-94.2023.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Geferson Oliveira de Carvalho -

Vistos. 1.

Fls. 18-19: recebo a emenda à inicial.

Anote-se. 2.

Defiro a gratuidade processual ao autor.

Insira-se a respectiva tarja. 3.

Cite-se a Fazenda Publica ré, pelo Portal Eletrônico, para apresentar contestação em trinta dias.

Cientificar a Fazenda Publica ré do seguinte: 1.que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação não induz a confissão (Enunciado 76 do FONAJEF); 2.que deverá fornecer ao Juizado a eventual documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, junto com a contestação; 3.do Art. 344, do CPC; 4.As petições e documentos recebidos em papel nos casos permitidos (em razão de indisponibilidade do sistema ou impossibilidade técnica por parte do TJSP nos casos de risco de perecimento de direito; nas hipóteses legais em que for dispensada e não houver assistência de advogado; e, no plantão judiciário) e as demais peças processuais (ofícios/respostas, informações, laudos, comprovantes de depósito e de levantamento, ARs, mandados, precatórias, etc.) serão destruídos após o decurso do prazo de 45 dias, contado da digitalização/juntada aos autos digitais, podendo nesse lapso ser restituídos aos interessados; 5.de que se mudar de endereço no curso do processo ou se o seu endereço não for o constante da precatória, deverá comunicar a mudança, ou o endereço correto, à Secretaria do Juizado, sob pena de serem consideradas eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado; 6.de que na audiência de instrução e julgamento por ventura designada, caso entenda necessária o MM.

Juiz, poderá trazer até 3 testemunhas, sendo que se a testemunha não quiser comparecer espontaneamente, Fazenda Publica ré poderá requerer a intimação da mesma até 5 dias antes da audiência; e, 7.de que caso seja designada audiência de instrução e julgamento, o seu não comparecimento implicará em revelia.

A parte autora deverá ser cientificada (por seu advogado) dos itens 4, 5 e 6 acima e de que, caso seja designada audiência de instrução e julgamento, o seu não comparecimento pessoal implicará na extinção imediata do feito, com a condenação em pagamento das custas.

Int.
25/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 12:19

Conclusos para decisão
24/08/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 11:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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