01/09/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 16:38

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:10

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:56

Conclusos para despacho
30/08/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 15:08

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:45

Expedição de Ofício.
29/08/2023 18:45

Expedição de Ofício.
29/08/2023 18:45

Expedição de Ofício.
29/08/2023 18:30

Expedição de Certidão.
29/08/2023 18:28

Expedição de Certidão.
29/08/2023 18:20

Expedição de Ofício.
29/08/2023 12:08

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:08

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila da Silva Teixeira (OAB 432580/SP) Processo 1500949-33.2022.8.26.0210 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: FERNANDO DA SILVA BRAGA -

Vistos.

Ante o trânsito em julgado do V.

Acórdão: Oficie-se em aditamento a guia de execução provisória expedida nestes autos, encaminhando-se à Vara de Execução Criminal ou ao Departamento Estadual de Execução Criminal cópia do V.

Acórdão e do trânsito em julgado para as retificações necessárias; Cumpra-se o determinado pelo Provimento CGJ nº 05/2022 com relação à pena de multa, extraindo-se certidão de sentença e abrindo-se vista ao Ministério Público; Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado nos termos da tabela do convênio vigente; Comunique-se ao IIRGD e ao TRE informando acerca da condenação transitada em julgado; Encaminhe-se o numerário apreendido nos autos às paginas 63 para o Fundo Nacional Antidrogas; Oficie-se à SENAD para que se manifeste, no prazo de 90 (noventa) dias, se há interesse na conservação dos objetos apreendidos nos autos para os fins de destinação nos termos da legislação vigente.

Decorrido o prazo in albis, desde já fica autorizada a sua destruição por se tratar de bem antieconômico; e, Oficie-se à Delegacia de Polícia de origem autorizando a destruição das amostras da droga guardadas, inclusive para contraprova, devendo, de tudo, comunicar este Juízo.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Prov.

Int.
23/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:54

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 13:26

Conclusos para despacho
09/08/2023 13:26

Transitado em Julgado em #{data}
05/07/2023 12:23

Juntada de Mandado
05/07/2023 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 19:11

Expedição de Mandado.
29/06/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:46

Recebidos os autos
03/04/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 15:35

Expedição de Certidão.
30/03/2023 10:30

Expedição de Certidão.
29/03/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 10:28

Expedição de Certidão.
28/03/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 09:12

Conclusos para despacho
27/03/2023 18:53

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2023 09:40

Expedição de Certidão.
27/03/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:35

Juntada de Mandado
25/03/2023 00:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/03/2023 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 16:59

Expedição de Mandado.
13/03/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 10:56

Expedição de Certidão.
13/03/2023 10:52

Transitado em Julgado em #{data}
13/03/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 16:03

Conclusos para decisão
10/03/2023 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 16:00

Juntada de Mandado
24/02/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 16:49

Expedição de Mandado.
16/02/2023 16:28

Expedição de Ofício.
15/02/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 10:43

Expedição de Certidão.
14/02/2023 10:42

Expedição de Certidão.
14/02/2023 10:42

Julgado procedente o pedido
14/02/2023 09:56

Conclusos para despacho
13/02/2023 23:25

Juntada de Petição de Alegações finais
07/02/2023 16:38

Expedição de Certidão.
07/02/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 10:05

Juntada de Certidão
30/01/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 10:04

Juntada de Mandado
25/01/2023 10:23

Expedição de Ofício.
25/01/2023 10:23

Expedição de Ofício.
18/01/2023 10:36

Juntada de Mandado
18/01/2023 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 13:22

Expedição de Ofício.
10/01/2023 13:22

Expedição de Ofício.
10/01/2023 13:04

Expedição de Mandado.
10/01/2023 13:04

Expedição de Mandado.
10/01/2023 11:42

Expedição de Certidão.
10/01/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 14:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/02/2023 03:30:00, 1ª Vara.
09/01/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 12:05

Conclusos para decisão
09/01/2023 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 14:58

Expedição de Certidão.
16/12/2022 14:57

Mantida a prisão preventida
16/12/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 10:05

Expedição de Certidão.
16/12/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:03

Expedição de Certidão.
07/12/2022 14:50

Juntada de Mandado
07/12/2022 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 12:43

Expedição de Mandado.
28/11/2022 12:40

Juntada de Ofício
28/11/2022 12:24

Juntada de Mandado
28/11/2022 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 10:03

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 14:33

Expedição de Ofício.
07/11/2022 14:08

Evoluída a classe de 280 para 300
26/10/2022 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 13:40

Expedição de Ofício.
25/10/2022 13:35

Expedição de Mandado.
25/10/2022 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 10:17

Expedição de Certidão.
25/10/2022 10:16

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/10/2022 09:41

Conclusos para decisão
19/10/2022 14:28

Expedição de Certidão.
19/10/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:26

Juntada de Petição de Denúncia
18/10/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 10:45

Expedição de Certidão.
18/10/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 09:21

Juntada de Mandado
21/09/2022 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2022 15:51

Expedição de Certidão.
20/09/2022 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022 11:58

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 11:45

Expedição de Ofício.
20/09/2022 11:44

Expedição de Mandado.
20/09/2022 11:21

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
20/09/2022 10:14

Conclusos para despacho
20/09/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 09:43

Juntada de Certidão
20/09/2022 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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