TJSP - 0003986-31.2025.8.26.0019
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Americana
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 03:54
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 12:12
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2025 12:10
Incidente Processual Instaurado
-
02/09/2025 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003986-31.2025.8.26.0019 (processo principal 1002090-04.2023.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Davi José Ramos de Assis -
Vistos.
Em face da concordância manifestada pela executada (fl. 28), homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 4/9, conforme renúncia já apreciada (fl. 24).
Após o trânsito em julgado, providencie a parte exequente o devido peticionamento eletrônico para cadastro de Precatório ou RPV (limite da obrigação de pequeno valor fixado na Lei Estadual n° 17.205/2019 e Lei Municipal n° 6.333/2019), em atenção ao COMUNICADO SPI Nº 64/2015 (DJE 27/10/2015).
O incidente, sob pena de indeferimento, deverá ser instruído com as seguintes cópias: procuração; sentença de mérito, eventual acórdão e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; planilha de cálculo homologada; sentença de homologação do cálculo, eventual acórdão em incidente de cumprimento de sentença e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; contrato de honorários, se o caso.
Int. e oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: VALÉRIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39.584/SP) -
01/09/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 14:18
Homologado o Cálculo
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01/09/2025 11:39
Conclusos para julgamento
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19/07/2025 00:49
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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08/07/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/07/2025 14:35
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
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08/07/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
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08/07/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 11:06
Conclusos para despacho
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08/07/2025 11:04
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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