02/09/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004102-65.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - João Paulo Biselli Sauaia - - Bruna de Lima Favaro - Gol Linhas Aéreas S.A. -

Vistos. 1) Intime-se o(a) demandado(a) para que cumpra voluntariamente a sentença, efetuando depósito eletrônico (através do Portal de Custas disponível no sítio eletrônico do TJSP), conforme planilha apresentada pelo(a) requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e multa de 10% (art. 523, § 1º, CPC), devendo trazer aos autos o comprovante do depósito.

São indevidos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme Enunciado 97 do XXXVIII FONAJE. 2) Em havendo depósito, intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para preenchimento do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devendo optar por uma das modalidades de levantamento, observando-se que a modalidade de levantamento via PIX apenas é possível caso o valor seja de até R$ 10.000,00 e a chave seja o número de CPF/CNPJ do beneficiário ou seu patrono.

Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s). 3) Na inércia do(a) demandado(a), apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10%, atentando-se à vedação dos honorários advocatícios conforme Enunciado acima citado, em 10 dias, sob pena de arquivamento. 4) Registre-se a Execução (Cumprimento de Sentença), prosseguindo-se nos autos dependentes. 5) Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB 211690/RJ), PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB 216774/RJ), PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB 216774/RJ), PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB 216774/RJ), DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB 211690/RJ)
01/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/08/2025 23:53

Conclusos para despacho
30/08/2025 23:52

Trânsito em Julgado às partes
26/08/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:08

Julgada Procedente a Ação
15/07/2025 13:34

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:21

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:23

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 00:29

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:32

Expedição de Carta.
12/05/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/05/2025 11:42

Conclusos para decisão
30/04/2025 13:27

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 13:37

Determinada a emenda à inicial
21/04/2025 12:39

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:12

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 08:48

Determinada a emenda à inicial
14/03/2025 17:29

Conclusos para decisão
09/03/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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