TJSP - 0010132-92.2025.8.26.0050
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010132-92.2025.8.26.0050 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Matheus Ferreira Nascimento - Magistrado(a) Jayme Walmer de Freitas - Ante o exposto, conheceram do recurso de agravo em execução penal ministerial, e, no mérito, deram provimento para cassar a sentença extintiva de fls. 39/40, em decorrência do não preenchimento das condições exigidas, nos termos supra delineados, determinando-se o regular seguimento do processo de execução penal perante o juízo executório competente, inclusive apurando-se possível falta disciplinar de natureza grave.
V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar -
31/07/2025 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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22/07/2025 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2025 06:42
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 09:59
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 09:58
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 09:58
Mantida a Decisão Anterior
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30/06/2025 12:32
Conclusos para decisão
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27/06/2025 18:45
Juntada de Petição de Contra-razões
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13/06/2025 14:53
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2025 09:53
Conclusos para despacho
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10/06/2025 11:47
Conclusos para despacho
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10/06/2025 11:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
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06/05/2025 00:43
Certidão de Publicação Expedida
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01/05/2025 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2025 15:24
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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30/04/2025 11:13
Conclusos para despacho
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29/04/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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