TJSP - 1500860-75.2022.8.26.0544

1ª instância - 02 Cumulativa de Cajamar

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMUEL RODRIGUES DE SOUSA

ANDRE LUIS GUERRA

Advogados

MARIA VICTORIA PAULINO NERIS DOS SANTOS

OAB: 464670/SP

CPF *69.***.*38-21

PAULA FERNANDA SILVA MALERBA

OAB: 277318/SP

CPF *23.***.*72-05

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DAVI MACIEL

CPF *93.***.*51-48

GENILSON VICENTE ALVES

CPF *09.***.*27-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 09:55

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2024 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2024 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 09:21

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2024 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 12:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 12:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2024 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 04:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2024 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2024 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2024 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2024 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2024 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2024 10:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 20:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 16:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/01/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2024 19:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 09:01

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 09:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/12/2023 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 09:04

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 10:03

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 04:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paula Fernanda Silva Malerba (OAB 277318/SP), Maria Victoria Paulino Neris dos Santos (OAB 464670/SP) Processo 1500860-75.2022.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: SAMUEL RODRIGUES DE SOUSA, ANDRE LUIS GUERRA -

    Vistos.

    Nos termos da manifestação de fl. 394, INDEFIRO, por ora, o pedido de destinação dos objetos apreendidos.

    Aguarde-se o transito em julgado da sentença a ser proferida.

    Após, poderá a Autoridade Policial realizar novo pedido.

    Servirá a presente decisão, por cópia digitada, com Oficio.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 10:46

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 09:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 05/07/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 03:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2023 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 12:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/06/2023 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2023 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 05:29

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/06/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 22:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/06/2023 22:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/06/2023 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 05:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/06/2023 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 16:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 16:52

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 13:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/05/2023 13:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/04/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2023 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 18:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/04/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2023 16:57

    Julgado procedente o pedido

  • 13/03/2023 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 14:37

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2023 18:09

    Mantida a prisão preventida

  • 28/02/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 05:39

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/02/2023 10:57

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/02/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 09:12

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 10:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/01/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2022 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2022 19:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 13:55

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/01/2023 02:15:00, 2ª Vara Judicial.

  • 30/11/2022 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2022 20:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/11/2022 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2022 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 10:22

    Juntada de Mandado

  • 03/11/2022 10:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2022 16:12

    Mantida a prisão preventida

  • 22/09/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2022 09:58

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 14:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/09/2022 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2022 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2022 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2022 20:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 20:08

    Expedição de Ofício.

  • 07/09/2022 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2022 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2022 16:04

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/09/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 10:08

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 01/09/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 09:39

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/11/2022 02:30:00, 2ª Vara Judicial.

  • 13/07/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2022 18:55

    Mantida a prisão preventida

  • 28/06/2022 18:55

    Nomeado defensor dativo

  • 22/06/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 08:45

    Juntada de Mandado

  • 20/05/2022 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2022 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2022 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 17:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/05/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 18:31

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2022 12:21

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 13:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/04/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 13:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/03/2022 13:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/03/2022 13:30

    Recebidos os autos

  • 27/03/2022 12:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/03/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2022 00:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2022 00:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2022 23:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2022 23:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2022 14:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2022 14:17

    Expedição de Alvará.

  • 26/03/2022 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2022 13:30

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 26/03/2022 11:00

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2022 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2022 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2022 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2022 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2022 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2022 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2022 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2022 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 21:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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