02/09/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009339-68.2023.8.26.0004 (processo principal 1000723-58.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Mauro Oliveira Omarini - Marcelo de Miranda Lopes - - MLPES PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, sócio Marcelo de Miranda Lpoes - - OREGON BRANDS COMERCIAL LTDA (parte baixada) e outro -

Vistos.

Fls. 277: indefiro, pois inaplicável o art. 921, inciso III, do CPC, em sede de Juizados Especiais.

Nesse sentido: RECURSO INOMINADO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, §4º, DA LEI 9.099/95 - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO - INÉRCIA DO EXEQUENTE - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 921, INCISO III, DO CPC - DESNECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 485, §1º, DO CPC - SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DISTINTO DAQUELE REGRADO PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ENUNCIADO 75 DO FONAJE - Sentença mantida por seus próprios fundamentos, sem fixação de verba honorária.(TJSP; Recurso Inominado Cível 1013313-17.2019.8.26.0011; Relator (a):Paulo Henrique Ribeiro Garcia; Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Cível; Foro Regional XI - Pinheiros -1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 09/11/2021; Data de Registro: 09/11/2021) Sendo assim, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Int. - ADV: PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP), VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP), GABRIEL TELÓ DE MOURA (OAB 261337/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), THIAGO PASINI CONDE (OAB 325135/SP)
01/09/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:12

Indeferido o pedido
29/08/2025 20:26

Conclusos para despacho
29/08/2025 20:26

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:08

Indeferido o pedido
22/07/2025 15:47

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
17/07/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/07/2025 13:00

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
26/06/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:36

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:16

Juntada de Certidão
04/06/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:22

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:20

Expedição de Carta.
31/05/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:58

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 02:16

Suspensão do Prazo
07/04/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:31

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
11/02/2025 18:29

Conclusos para despacho
10/02/2025 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 15:21

Conclusos para despacho
11/12/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:10

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:12

Juntada de Mandado
29/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:06

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 16:22

Expedição de Mandado.
22/10/2024 16:22

Expedição de Mandado.
22/10/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 12:44

Ato ordinatório
22/10/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:29

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 14:30

Bloqueio/penhora on line
20/09/2024 09:53

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 06:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 10:28

Determinada Requisição de Informações
04/09/2024 09:43

Conclusos para despacho
30/08/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 07:18

Juntada de Certidão
23/08/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 16:02

Ato ordinatório
22/08/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:50

Expedição de Carta.
22/08/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 19:02

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 18:47

Conclusos para despacho
03/06/2024 07:19

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
29/05/2024 19:12

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 17:25

Conclusos para despacho
08/05/2024 19:34

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 08:26

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 14:25

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:23

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 05:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2024 04:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 10:17

Juntada de Certidão
27/03/2024 10:17

Juntada de Certidão
25/03/2024 09:40

Expedição de Carta.
25/03/2024 09:40

Expedição de Carta.
01/02/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 16:56

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:55

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 10:14

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 16:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
17/01/2024 14:18

Conclusos para despacho
17/01/2024 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2024.
07/11/2023 07:26

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2023 16:53

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2023 17:48

Ato ordinatório
13/10/2023 17:46

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 23:18

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:30

Conclusos para despacho
03/10/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:11

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 10:36

Bloqueio/penhora on line
15/09/2023 18:28

Conclusos para decisão
15/09/2023 18:27

Juntada de Certidão
15/09/2023 18:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012837-21.2021.8.26.0562

Cma Cgm do Brasil Agencia Maritima LTDA

Khamel Representacoes Importacao e Expor...

Advogado: Marcos Ragazzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/04/2021 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0001892-46.2023.8.26.0063

Laercio Floriano de Almeida

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Mauricio da Silva Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/05/2018 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1018402-50.2023.8.26.0344

Torres 18 Empreendimento Imobiliario Spe...

Tiago Andrade dos Santos

Advogado: Fabiano Henrique Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2023 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0000727-10.2025.8.26.0025

Edneia Aparecida Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Oswaldo Muller de Tarso Pizza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1040039-86.2025.8.26.0053

Aparecida Ferreira de Almeida Picolo

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Paulo Roberto Gomes Ignacio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 00:01

Exibir Processo